Os processos de Gilmar Mendes | Por Luiz Holanda

Ministro Gilmar Mendes recorre ao judiciário como forma de censurar desafetos.

Ministro Gilmar Mendes recorre ao judiciário como forma de censurar desafetos.

Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, magistrado, professor e ex-advogado. Antes de ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chefiou a Advogacia-Geral da União. Nomeado para a mais alta corte do país, dela foi presidente, entre 2008 e 2010. Atualmente, preside o Tribunal Superior Eleitoral.

Jurista de renome, publicou 88 livros, entre os quais o “Curso de Direito Constitucional”, sua obra mais popular. Entre as características pelas quais é conhecido, além do inegável saber jurídico, destaca-se a de mover ação judicial contra seus supostos acusadores, sempre pedindo indenização por danos morais.

Entre os inúmeros processos que moveu contra o pessoal da mídia, está o da atriz e apresentadora de TV Mônica Iozzi, condenada em primeira instância a pagar ao ministro R$ 30 mil por danos morais. Seu crime foi ter publicado nas redes sociais uma foto do magistrado acompanhada de comentários sobre sua decisão de conceder, em 2009, um habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, acusado de estrupar suas pacientes na clínica de fertilização assistida, em São Paulo.

A sentença foi proferida pelo juiz Giordono Rezende, da 4ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que “A partir do momento em que a requerida imputa a um jurista reconhecido, ministro da Suprema Corte, cumplicidade a práticas criminosas, esta, evidentemente, abusando do seu direito de liberdade de expressão, pois ofende a honradez e a imagem do requerente perante o meio social”.

Na sentença o ilustre magistrado afirma que a atriz ofendeu a um renomado jurista, ministro do STF, dando margem a se entender que se o ofendido fosse um jurista normal, ou seja, não renomado, não haveria problema.

Cumpre destacar que, tão logo foi libertado, o médico fugiu do país, só sendo preso três anos depois. Condenado, teve seus bens declarados indisponíveis e bloqueadas suas contas e aplicaçõees financeiras. Se não fosse isso, até hoje estaria em liberdade, graças ao habeas corpus concedido pelo ministro.

Outro que foi vítima de suas ações judiciais foi o ator global José de Abreu, obrigado a se retratar publicamente por tê-lo chamado de corrupto. De outra feita, o ator escreveu: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”. O ator se referia a Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, sargento da Aeronáutica aposentado e ex-funcionário da ABIN (Agencia, Brasileira de Inteligência), preso em 2012 numa operação da Políca Federal sob suspeita de colaborar com uma quadrilha.

Outro que foi processado pelo ministro foi o jornalista Rubens Valente, autor do livro “Operação Banqueiro”, envolvendo o magnata das finanças, Daniel Dantas. A obra sugere que o ministro favoreceu o banqueiro quando era advogado-geral- da União, além de criticar o modo como ele atuou para barrar a Operação Sathiagraha.

Outro desafeto do ministro é o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari, que, em artigo publicado na Folha de São Paulo, afirmou que o Judiciário teria problemas com a nomeação de Gilmar Mendes para O STF. Em entrevista à imprensa, tempos depois, o jurista assim se pronunciou: “Eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo”. “Não avisei?”.

Em outra entrevista, publicada pelo Diário do Centro do Mundo, em 11/07/2013, Gilmar aparece no Escândalo Globo como o responsável pelo habeas corpus concedido a uma funcionária da Receita que tentou sumir com um processo citado na publicação.

Nessa entrevista o reporter perguntou se o entrevistado sabia o pensamento de Gilmar sobre o Judiciário brasileiro no tempo em que era advogado-geral da União. A resposta foi no sentido de que o ministro afirmara que o sistema judiciário brasileiro era um “manicômio judiciário”, acrescentando que, em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poider Executivo”.

Em abril de 2002 a revista ÉPOCA informou que a Advocaia-Geral da União – pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual Gilmar é um dos donos-, para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Não se sabe se o ministro processou a revista, mas, para os pobres mortais, é bom ter cuidado em criticá-lo, pois se sua excelência entender que a crítica é uma ofensa, com certeza processará quem a fez, com uma vantagem: ele é ministro do STF, e o crítico, se for jornalista, é apenas um pobre mortal. Só isso.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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About the Author

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]