Ministro do STJ manda soltar conselheiros do TCE do Rio de Janeiro presos pela PF

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Operação ‘O Quinto do Ouro’ foi uma ação deflagrada pela Polícia Federal em 29 de março de 2017. Os alvos da operação foram cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foram presos, além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que foi conduzido coercitivamente. O nome da operação é uma referência ao Quinto da Coroa, imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
Operação ‘O Quinto do Ouro’ foi uma ação deflagrada pela Polícia Federal em 29 de março de 2017. Os alvos da operação foram cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foram presos, além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que foi conduzido coercitivamente. O nome da operação é uma referência ao Quinto da Coroa, imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer mandou soltar na sexta-feira (07/04/2017) os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), presos na semana passada na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal. Na mesma decisão, o ministro determinou que os investigados fiquem afastados das funções por 180 dias. A decisão atinge os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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