Magistratura repudia ação da OAB Bahia questionando decisão da juíza Verônica Ramiro

Decisão judicial suspende participação da chapa 'Nova' na eleição 2017 da ANAMAGES.
Decisão judicial suspende participação da chapa 'Nova' na eleição 2017 da ANAMAGES.

Setores da magistratura baiana prestaram solidariedade à juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decorrência da ação movida pela OAB Bahia, questionando decisão da magistrada que determina a separação dos honorários advocatícios do crédito a receber pela parte autora, em ações decorrentes de precatórios.

“Quero expressar minha irrestrita solidariedade e apoio ao modus operandi da ilustre colega Verônica, a quem dedico a mais sincera e despretensiosa admiração. Espero que o TJBA confirme a decisão de Verônica, afinal, pautada na mais equânime justiça, fazendo valer o apotegma constante no emblema do nosso Tribunal:  a cada um o que é seu. Magistrado trabalha para fazer justiça; advogado, para defender interesse, ainda que seja escuso. O que os advogados querem, na hipótese, é lançar mão da verba precatória que pertence ao cliente. Verônica, acertadamente, separa as verbas e manda pagar. Este mandado de segurança é mais uma nódoa na história recente da OAB. Pretende que o alvará (precatório) saia apenas em nome do advogado. Este, depois, algum dia, deverá subtrair seus honorários e repassar o valor pertencente ao cliente, se Deus quiser. A máxima Suum cuique tribuere, aplicada por Verônica, portanto, resta mais adequada e útil à espécie do que nunca. Pensar diversamente é advogar interesse e não zelar pela justa aplicação do Direito. É como penso e não peço segredo!”, declarou magistrado, cuja identidade está preservada em decorrência do sigilo da fonte.

Entre os magistrados baianos é uníssono o entendimento de que a decisão da juíza Verônica Ramiro em nada prejudica os advogados, ao mesmo tempo em que preserva o interesse do autor da ação judicial, por tanto, sem prejuízo, não há porque se questionar a decisão.

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Sobre Carlos Augusto 9754 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).