Juiz Sérgio Moro desrespeita a lei para tentar cercear defesa de Lula | Por Cristiano Zanin Martins

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Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.
Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.
Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.
Juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves (PSDB) em momento de íntimo diálogo. O senador é investigado no Caso Lava Jato e foi citado por funcionários da Odebrecht como corrupto, receptador de propina. Juiz de primeira instância Sérgio Moro transforma direito em obrigação, evidenciando uma vez mais a parcialidade.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro proferiu nesta segunda-feira (17/04/2017) decisão ordenando que Luiz Inácio Lula da Silva esteja presente em todas as audiências em que serão ouvidas testemunhas de defesa em processo em que configura como réu.

Tal ordem é desprovida de base legal,  conforme explica a nota abaixo,  assinada pelo advogado do ex-presidente.

“A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

*Cristiano Zanin Martins é advogado e atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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