Fim da reeleição no Legislativo da Bahia | Por Ângelo Coronel

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Deputados comemoram fim da reeleição para presidência do Poder Legislativo da Bahia.
Deputados comemoram fim da reeleição para presidência do Poder Legislativo da Bahia.
Deputados comemoram fim da reeleição para presidência do Poder Legislativo da Bahia.
Deputados comemoram fim da reeleição para presidência do Poder Legislativo da Bahia.

Reputo que o Legislativo da Bahia viveu ontem um dos seus momentos mais importantes em toda a sua história, quando aprovou o fim da reeleição para presidente da Assembleia em uma mesma legislatura. Porque um parlamento democrático, diverso e plural, formado por 63 deputados escolhidos pela vontade soberana do povo, simplesmente não pode ter dono.

A reeleição feria de morte um princípio basilar da democracia que é, justamente, a alternância de poder. O princípio da vitaliciedade não se aplica ao poder político porque a excessiva permanência e a continuidade de quem enfeixa o poder em suas próprias mãos embalança, inexoravelmente, o berço do mandonismo.

Quando tomei a decisão de disputar a chefia do Poder Legislativo da Bahia disse aos meus 13 pares que cerraram fileira comigo na primeira hora: “Só há duas condições sine qua non para que entremos na disputa. Uma é o fim da reeleição para presidente da Assembleia na mesma legislatura; a outra é que vamos voltar a fazer do Legislativo um Poder realmente independente e soberano”.

Ao consultar o presidente Otto Alencar, do meu partido, o PSD, sobre a nossa decisão em postular a presidência da ALBA, ele me lembrou que havia sido presidente daquela Casa e que não havia admitido a reeleição, que chegou a ser articulada pelo então deputado estadual Luiz de Deus. “A pior coisa de uma pessoa é ser vintém e pensar que é milhão”, disse-me Otto.

Na condição de presidente, não podia – até então – apresentar projetos de lei. A missão então coube ao deputado Adolfo Menezes, meu companheiro de partido, e que já possuía uma Proposta de Emenda Constitucional, que alterava parte do artigo 67 da Constituição do Estado da Bahia. E, justiça se faça à história, sucedânea de uma PEC já antes, em legislaturas passadas, apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).

A paternidade desta Emenda Constitucional é de todos os 63 deputados – da maioria, da minoria, dos independentes. Sobretudo, é ela uma oferenda à sociedade democrática, plural e diversa da Bahia, cuja história civilizatória jamais compactuou com a tirania, como bem reflete o nosso Hino da Bahia.

Toda instituição precisa ser renovada. A fomentação de novas lideranças é o oxigênio de que ela precisa para resplandecer e não caducar. Quando não há renovação, não há estímulo para o despontar de novas ideias e novos modos de fazer. E isso vale para o poder público e para o setor privado; para as federações esportivas e os clubes de futebol; para as associações, sindicatos e condomínios.

Lembrando da máxima do senador Otto Alencar, só quero entrar para a história como “o vintém” que contribuiu para aumentar ainda mais essa extraordinária e secular riqueza democrática, diversa e plural da Bahia.

*Ângelo Mario Coronel de Azevedo Martins é deputado estadual pelo PSD e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

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