Feira de Santana: projeto que versa sobre vencimentos é aprovada em 1ª discussão

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Vereadores retomam atividade na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).
Vereadores retomam atividade na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

De autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de nº 39/2017, que dispõe sobre a prorrogação da Lei 3.335/2012, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município.

A votação da matéria aconteceu na sessão desta quarta-feira (05/04/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta contou com a abstenção da vereadora Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a proposta, fica prorrogada a lei que fixou os subsídios para a legislatura de 2013 a 2016, mantendo os mesmos subsídios para a legislatura de 2017 a 2020.

Fica assegurada ainda a revisão geral anual, relativamente aos subsídios dos cargos citados nos termos do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos na Constituição.

O vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que a aprovação de uma matéria como essa mostra que a Câmara está preocupada com a crise política instalada no país. “Aprovando um projeto como esse, mostramos que estamos à frente de outras Câmaras do Brasil”, completou.

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