Ex-presidente Dilma Rousseff questiona STF sobre desvio de finalidade de Eduardo Cunha

Petição protocolada pela defesa da presidenta Dilma Rousseff.
Petição protocolada pela defesa da presidenta Dilma Rousseff.
Petição protocolada pela defesa da presidenta Dilma Rousseff.
Petição protocolada pela defesa da presidenta Dilma Rousseff.

A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff apresentou, nesta segunda-feira (17/04/2017), uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja julgado o Mandado de Segurança proposto contra o impeachment.

O pedido tem como base a entrevista concedida pelo presidente usurpador Michel Temer à TV Bandeirantes, na noite do último sábado (15), na qual o golpista descreve os motivos que levaram o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a abrir o processo de impeachment contra Dilma, mostrando claramente um desvio de finalidade na decisão.

Na entrevista, Temer confessa que, em 2015, Cunha admitiu que só aceitou o pedido de impeachment de Dilma porque o PT teria se recusado a lhe dar três votos no Conselho de Ética, que apurava sua quebra de decoro. Os votos poderiam ajudar na absolvição de Cunha e na preservação de seu mandato parlamentar.

À Band, Temer disse: “Em uma ocasião, ele [Eduardo Cunha] foi me procurar. Ele me disse ‘vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no conselho de ética’. Eu disse que era muito bom, porque assim acabava com essa história de que ele estava na oposição. (…) Naquele dia eu disse a ela [Dilma]: ‘presidente, pode ficar tranquila, o Eduardo Cunha me disse que vai arquivar todos os processos de impedimento’. Ela ficou muito contente e foi bem tranquila para a reunião”.

E continua: “No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do PT e os três membros do partido se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha no Conselho de Ética]. Mais tarde, ele me ligou e disse ‘tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento’”. Temer conclui: “Que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse”.

De acordo com a petição apresentada ao Supremo, a fala do usurpador torna “ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment” e reforça a ocorrência do vício jurídico.

A petição ainda solicita que se inclua a entrevista do golpista Temer à TV Bandeirantes como fato relevante que reforça os argumentos de que o processo de impeachment teve desvio de finalidade em sua origem.

Leia, abaixo, a íntegra da petição protocolada pela defesa da presidenta Dilma pedindo o julgamento do Mandado de Segurança:

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