80% das ações são resolvidas no departamento jurídico da SEPREV de Feira de Santana

Secretário municipal Pablo Roberto Gonçalves da Silva durante reunião com guardas municipais.
Secretário municipal Pablo Roberto Gonçalves da Silva durante reunião com guardas municipais.
Pablo Roberto.
Pablo Roberto.

O Departamento Jurídico da Prefeitura de Feira de Santana atende entre 25 e 30 pessoas, diariamente, entre casos novos e acompanhamento de processos que estão em andamento.

O órgão é sediado na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, na rua Castro Alves. O serviço é prestado por quatro advogados, nas áreas da família e registro público.

São ações de guarda de menor, união estável, separação de corpos e requerimento de pensão alimentícia, que representa o maior número de atendimentos.

O secretário Pablo Roberto Gonçalves disse que o serviço beneficia as famílias de baixa renda em dois aspectos, principalmente: a gratuidade e a celeridade para que os casos sejam resolvidos.

“Cerca de 80% dos casos chegam ao acordo no Departamento Jurídico. É, na verdade, um balcão de conciliação”. Depois, o processo é encaminhado para a Justiça, para ser homologado.

Caso uma das partes não cumpra o acordado, o processo é encaminhado à Justiça que tomará os procedimentos legais. Quando há entendimento, a sentença é dada entre 30 e 40 dias.

De acordo com a advogada Roberta Dias, o serviço é direcionado a pessoas de baixa renda e que novas audiências no Departamento Jurídico estão sendo marcadas para o mês de julho.

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