Vereador Roberto Tourinho defende aprovação de CPI para apuração de licença ambiental concedida ao Atacadão

Vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não tem nada a temer e pediu que fosse aprovado o requerimento, de autoria do edil Isaías de Diogo (PSC), que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não tem nada a temer e pediu que fosse aprovado o requerimento, de autoria do edil Isaías de Diogo (PSC), que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não tem nada a temer e pediu que fosse aprovado o requerimento, de autoria do edil Isaías de Diogo (PSC), que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não tem nada a temer e pediu que fosse aprovado o requerimento, de autoria do edil Isaías de Diogo (PSC), que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Em discurso proferido na Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) afirmou que não tem nada a temer e pediu que fosse aprovado o requerimento, de autoria do edil Isaías de Diogo (PSC), que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para construção de  um  atacadão, às margens da BR-324.

Tourinho relatou que foi surpreendido pela atitude do vereador do PSC, na última quarta-feira (15/03/2017), durante votação do projeto de lei, também de autoria de Isaías, que permite a reeleição da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

“Causou estranheza  e  ferindo ao Regimento da Casa, no momento em que estava se discutindo a alteração na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo sobe a tribuna para fazer um pronunciamento referente ao licenciamento do Atacadão, uma rede de supermercado que se instalou em Feira de Santana, às margens da BR-324, quando este vereador era secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais”, disse.

Para Tourinho, o pronunciamento de Isaías teve a intenção de lhe intimidar, amedrontar ou afrontar, “como se eu tivesse cometido alguma coisa ilícita no licenciamento do referido atacadão”.

Ainda de acordo com o edil, “logo em seguida, no término da sessão, este mesmo vereador  [Isaías] apresenta um requerimento colhendo assinaturas de vereadores para se criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração do licenciamento. Assim que tomei conhecimento, fiz questão de assinar o requerimento, como prova de que eu desejo que essa CPI seja criada e que esta Casa apure se porventura dúvida exista a este respeito”, ressaltou.

Em seguida, Tourinho disse que, durante esse período na 18ª legislatura, já percebeu que o vereador Isaías sofre de uma “deficiência intelectual” e de uma “carência ética e moral”.

O edil do PV acredita também que Isaías não é o autor da proposição supracitada. “É sabido por todos que não foi de sua autoria, ele emprestou as suas mãos, ele emprestou as suas digitais para subscrever aquele projeto. Quem empresta as mãos em seguida vende a alma e fica escravo de quem lhe compra”, alertou Tourinho, afirmando que Isaías nem ninguém vai macular a história política dele em Feira de Santana.

Na oportunidade, ele disse que os vereadores não podem ficar apenas nos discursos e, para agirem com coerência, têm que pedir dos órgãos competentes a apuração dos fatos.

“Esta Casa deve tomar uma ação”, cobrou o edil, informando que, no dia 11 de maio de 2016, o jornal publicou que o vereador Alberto Nery (PT), que na época era presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pediu a suspensão da obra na Lagoa Subaé e disse, inclusive, que iria ao Ministério Público, para que fossem tomadas as providências. “Espero que o ilustre vereador tenha ido ao Ministério Público. Sabe por que, vereador? Os mais velhos costumam dizer: ‘uma ação vale mais do que mil palavras’”.

O edil  informou também que no dia 24 de maio, o jornal Folha do Estado anunciou que os vereadores de Feira de Santana iriam apurar a construção do Atacadão e que entrariam com um processo para embargar as obras.   “Mais uma vez, eu vou repetir: uma ação vale mais do que mil palavras. Espero que os vereadores tenham, através da Justiça, entrado, para buscar apurar o licenciamento do Atacadão”.

Roberto Tourinho acrescentou que, ao saber dos pronunciamentos dos vereadores, o então secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho, no dia 25 de maio de 2016, enviou para o Ministério Público cópias de todo o processo administrativo gerador do licenciamento ambiental.

O vereador ressaltou ainda que, na condição de ex-secretário de Meio Ambiente e atual presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, na última sexta-feira, encaminhou um ofício ao promotor Anselmo Lima Pereira, da 1ª Promotoria do Ministério Público da Bahia, solicitando as seguintes informações:

“1º) A  Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação instaurou algum inquérito referente ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento da empresa Atacadão no município de Feira? 2) Em caso afirmativo, o mesmo já foi concluído e em que fase de apuração se encontra? 3º) Existe na 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação algum ofício, denúncia ou representação de autoria de qualquer membro da Câmara de Vereadores de Feira de Santana ou da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal tratando sobre a matéria em tela?”.

Na sequência,  Tourinho  fez questão de ressaltar que esteve à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente por três anos e três meses, onde pode constatar que a pasta é constituída de “bons” técnicos.  “Lá tem geólogo, engenheiro químico, engenheiro florestal, engenheiro civil, têm profissionais competentes. Quando fui secretário de Meio Ambiente, nós, da Secretaria,  não licenciamos apenas o processo do Atacadão não, seguramente, nós licenciamos centenas de processos ao longo desses três anos e três meses”, disse o edil, que explicou todos os procedimentos para o licenciamento ambiental.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) declarou que não costuma apenas discursar, afirmando que deu entrada no Ministério Público em uma ação assinada por ele e pelos ex-vereadores David Neto e Pablo Roberto, que faziam parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“Inclusive, nós temos cobrado constantemente nesta Casa o resultado dessa denúncia feita ao Ministério Público, que até hoje não houve pronunciamento”, disse o petista, ressaltando que, na época, todos os edis se deslocaram até a obra do Atacadão e, posteriormente, “fizeram o maior alarde junto à imprensa, mas não deu absolutamente em nada. Então, este vereador tem cumprido com o seu papel”.

Alberto Nery anunciou que deu entrada no Ministério Público

“O vereador Alberto Nery anunciou que deu entrada no Ministério Público sobre as obras construídas nas mediações da Lagoa Subaé. Gostaria de solicitar que o colega faça um requerimento pedindo ao MP empenho na averiguação dessa obra”, pediu. Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) afirmou que deixará os requerimentos feitos por ele ao MP nos anais da Casa.

Tourinho sugeriu mais que o pedido de CPI, solicitado por Isaías de Diogo, tenha continuidade. “Não posso permitir que alguém use suas digitais a serviço de outrem que gostaria de fazer, mas é mais conveniente fazer por aquele que tem mãos solícitas. A este vereador eu digo: muitos são os chamados, mas poucos são os escolhidos”, pontuou.

Em aparte, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) afirmou que o Governo Municipal é transparente e que jamais iria se opor à criação da CPI. “Sabemos da transparência com que o Governo trabalha e devemos lembrar que o secretário Municipal, Maurício Carvalho, esteve nesta Casa e esclareceu todas as dúvidas com relação a este assunto”, disse.

De volta com a palavra, Roberto Tourinho disse não ter dúvida sobre a transparência do Governo e deseja que, após a aprovação da CPI, ele seja o primeiro a ser ouvido. “Com certeza serei ouvido, até porque sou parte neste processo. Mas, gostaria de esclarecer às pessoas que não têm domínio do assunto que não estamos falando de área pública, não estamos falando de área de lagoa, o que existe é uma construção num área denominada pelos técnicos de área molhada, ou seja, aérea próxima à lagoa, sendo respeitado o que se determina a Lei”, explicou.

O edil continuou com o pronunciamento. “Mas, quando alguém é usado pelos mais espertos passa por esta situação. A Secretaria de Meio Ambiente teve o cuidado de realizar o estudo hidrogeológico, feito para identificar se há nascente de lagoas na região, e podem ter certeza que não aconteceu nada de errado no licenciamento daquele local”, disse.

Tourinho lembrou mais que quando assumiu a Secretaria de Meio Ambiente ouviu pronunciamentos que colocavam em cheque a procedência do licenciamento concedido à área na Avenida Zé Falcão, onde havia uma construção próximo a um posto de combustível. “Na mesma hora juntei todos os documentos referentes àquela área e encaminhei para o INEMA e MP. O INEMA deu parecer pelo arquivamento da situação  considerando que se que tratava de uma área antropisada, ou seja, que não há o que se falar em lagoa”, informou.

Para encerrar o assunto Tourinho alertou que posicionamentos como estes não lhe intimidam. “Não me colocam sob suspeita e carecem de legitimidade porque os verdadeiros autores não têm coragem de aparecer e usam pessoas como o senhor, que têm mãos solícitas, para fazer papel ‘sujo’. Existe isso em todos os parlamentos. Digo mais que no dia da votação do pl ouvi um vereador dizer a este colega para tratar sobre a área da lagoa. Portanto, espero que esta Casa aprove esta CPI e que seja instaurada e todos possam ser ouvidos”, findou se dirigindo ao colega Isaías de Diogo.

Manifestação

Ainda no uso da tribuna, Roberto Tourinho cumprimentou os professores que ocupavam as galerias da Câmara em manifestação contra o projeto 002/17, de autoria do Poder Executivo, que altera a alíquota do percentual do pagamento dos Servidores Municipais à Previdência do município de Feira de Santana.

“Vocês comparecem aqui de forma correta e justa. Essa discussão é importante e por compreender essa importância fui autor de um requerimento para que esta Casa realizasse uma Audiência Pública para tratar do assunto. Tramita no Congresso Nacional propostas nesse sentido, muitas são novas: uma determina a idade mínima de 65 anos para se aposentar, que é parta matar o trabalhador e outra com contribuição mínima de 49 anos, que é para esfolar o trabalhador. Como não somos deputados para discutirmos diretamente usamos esta tribuna”, analisou.

HGCA

Para finalizar o uso da tribuna na Casa, Roberto Tourinho lembrou que na próxima quarta-feira (22) o Hospital Geral Clériston Andrade completará 33 anos de existência. Para ele o hospital é de suma importância para a cidade. “O HGCA presta serviço e salva muitas vidas de Feira de Santana e região. Não discuto a atuação do atual diretor, mas a importância que este hospital tem para nossa cidade. Independentemente de cor partidária não podemos deixar de reconhecer essa importância. Está de parabéns o HGCA pelos 33 anos de existência”, parabenizou.

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