UFRB implanta controle eletrônico de frequência para técnicos-administrativos

Logomarca da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Logomarca da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Logomarca da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Recomendação do Ministério Público Federal, baseada no Decreto nº 1.590/1995, que determina a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais é atendida pela UFRB.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) implanta o controle eletrônico de frequência para os seus mais de 700 servidores técnicos-administrativos a partir do dia 3 de abril de 2017. O registro deverá ser feito diariamente por meio do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no módulo Ponto Eletrônico.

A medida visa a atender à recomendação do Ministério Público Federal, baseada no Decreto nº 1.590/1995, que determina a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e no Decreto nº 1.867/1996, que prevê o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional mediante controle eletrônico de ponto.

Durante o mês de março, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP) realizará visitas aos Centros de Ensino e Pró-Reitorias para orientar e tirar dúvidas dos servidores e chefias imediatas quanto ao funcionamento do módulo do SIGRH. Neste período, o sistema já poderá ser utilizado como teste e adaptação da rotina diária.

Segurança e proteção

De acordo com o pró-reitor Wagner Tavares, embora seja uma imposição legal, o controle eletrônico de frequência deve ser visto pelo servidor como uma ferramenta de proteção. “Sua utilização vai servir para atestar o pleno cumprimento das obrigações, além de servir para calcular horários de repouso e intervalo para almoço, fundamentais para garantir a qualidade de vida dos servidores, evitando desta forma os acidentes causados pela fadiga, decorrente da carga horária excessiva”, afirma.

Além de ser mais prático, o pró-reitor também considera que o sistema eletrônico de frequência é mais seguro, “já que a rotina diária ficará armazenada e registrada para consultas posteriores, evitando que o servidor e a UFRB sofram ações junto aos órgãos de controle”.

Funcionamento

O servidor tem a opção de registrar o ponto em qualquer computador ou dispositivo móvel desde que conectado à rede da UFRB. A jornada de trabalho terá início e término conforme o horário institucional e de acordo com o estabelecido entre os servidores e as respectivas chefias imediatas, considerando o interesse institucional e às peculiaridades de cada unidade de lotação.

Para a maioria dos cargos, deverá ser respeitada a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais. A exceção são os cargos com jornada de trabalho especial, estabelecida na legislação vigente.

O servidor deverá realizar até quatro registros, sendo dois de entrada e dois de saída, os quais serão feitos no início das atividades, intervalo para almoço ou refeição, retorno do intervalo e ao final das atividades. O intervalo para refeição deve durar o mínimo de 1 hora e o máximo de 2 horas, para o reinício da jornada. Haverá ainda uma tolerância diária de 20 minutos para integralização da jornada.

Os ocupantes de cargos de natureza especial, do grupo de direção e assessoramento superiores, com cargos de direção (CD1 e CD2), pesquisadores do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia e professores do Magistério Superior estão dispensados do controle eletrônico de frequência.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 115150 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.