STF nega recurso ao ex-presidente Lula para suspender processo do Caso Lava Jato

Sessão plenária do STF.
STF julga a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quinta-feira (23/03/2017) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro – que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidenta que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

*Com informações da Agência Brasil.

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