Reforma da Previdência é tema de audiência pública na ALBA

Deputado Joseildo Ramos promove debate sobre reforma da Previdência.Deputado Joseildo Ramos.
Deputado Joseildo Ramos promove debate sobre  reforma da Previdência.

Deputado Joseildo Ramos promove debate sobre reforma da Previdência.

Proposta pelo governo Michel Temer, a Reforma da Previdência, que estabelece um prazo de tempo maior para que o trabalhador brasileiro possa se aposentar, será debatida em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 30 de março de 2017, às 8h30. Proposto pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), o evento tem o objetivo de unir autoridades públicas, sociedade civil e a população para discutir os efeitos práticos da Reforma.

Além do aumento da idade mínima de 65 anos para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria, igualando homens e mulheres, e de exigir praticamente o dobro do tempo de contribuição imposto anteriormente, que passou de 25 para 49 anos, a Reforma da Previdência também desvincula pensões por morte do salário mínimo.

“Essas mudanças trarão prejuízos para todos os trabalhadores, mas especialmente para as mulheres. Existem estudos que apontam que a jornada semanal feminina é 7h30 mais longa. Além disso, na prática, elas recebem até 30% a menos que um homem que exerce a mesma função. Isso precisa ser avaliado ou vamos todos retroceder”, avaliou Joseildo Ramos.

A audiência tem apoio das centrais sindicais e contará com a presença de autoridades como o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e ex-governador do Estado, Jaques Wagner; a ex-ministra de Planejamento, Miriam Belchior; o doutor em economia pela universidade de Paris, Paulo Kliass; a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Anfip-SP), Sandra Tereza Miranda; a secretária geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Elenice Pedroza; parlamentares, senadores, economistas e professores universitários, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

Para o deputado Joseildo, o debate é uma forma de alertar a sociedade sobre o agravamento do processo de retirada dos direitos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, a Reforma é parte de um conjunto de medidas promovidas pelo governo Temer para o desmonte dos direitos da população, composto ainda pela PEC do Teto, que limita os gastos com saúde e educação pelos próximos 20 anos, e pela Lei da Terceirização, que afrouxa as leis trabalhistas em prol do empresariado.

Aprovação

Atualmente, o projeto está sob análise em uma Comissão Especial da Câmara Federal dos Deputados, em Brasília. Em seguida, será votado no plenário e, por fim, no Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.

Agenda

Dia: 30 de março | Hora: 8h30

Local: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

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Redação do Jornal Grande Bahia
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