Projeto autoriza prefeito a confrontar contas entre Município de Feira de Santana e Embasa

José Carneiro: o Município não dispõe de uma estrutura, carros-pipa ou outro mecanismo para aproveitar a água jorrada naquele local.
José Carneiro: o Município não dispõe de uma estrutura, carros-pipa ou outro mecanismo para aproveitar a água jorrada naquele local.
José Carneiro:  o Município não dispõe de uma estrutura, carros-pipa ou outro mecanismo para aproveitar a água jorrada naquele local.
José Carneiro: o Município não dispõe de uma estrutura, carros-pipa ou outro mecanismo para aproveitar a água jorrada naquele local.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de nº 13/2017 que autoriza o prefeito municipal de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), o instrumento particular de confissão de dívida, encontro de contas e cessão de direito e obrigações. O projeto foi discutido e aprovado em sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (14/03/2017), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, o orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes do parcelamento autorizado por esta lei, podendo o Executivo promover quaisquer modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto na lei.

Ainda de acordo com a proposta, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia dos pagamentos da principal e encargos, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, por todo o tempo de vigência do parcelamento e até a sua liquidação, as receitas do ICMS.

Na discussão da proposta, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) explicou que o projeto autoriza o prefeito a firmar com a Embasa um encontro de contas.

“A Embasa deve ao Município e o Município deve à Embasa e se fará um encontro de contas”, informou.

Líder diz que Município não dispõe de mecanismos para o aproveitamento de água que jorra em avenida

Em pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (14/03/2017), o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), se pronunciou sobre a sugestão do edil Edvaldo Lima (PP) para o aproveitamento, por parte do Município, da água do lençol freático que jorra na avenida Presidente Dutra, por conta de uma obra do projeto do BRT de Feira de Santana.

“Nós temos conhecimento que foi assim quando se construiu a trincheira, o túnel da Getúlio Vargas, e está sendo assim também na avenida João Durval Carneiro, na construção daquela trincheira. Nós estamos aqui se apegando numa questão, vereador Edvaldo, que não é, em meu ponto de vista, o problema, o estopim de tudo. Vossa Excelência se refere à água do lençol freático sendo desperdiçada. Claro que não vamos comungar com isso e gostaríamos até que tivesse mecanismo para ser aproveitada”, disse.

José Carneiro acrescentou: “Vossa Excelência tem que entender que o Município não dispõe de uma estrutura, carros-pipa ou outro mecanismo para aproveitar a água jorrada naquele local. Vossa Excelência há de convir que a Embasa também tem carro-pipa, a Embasa também carrega água para a zona rural até onde a água não está chegando. Será que nós podemos atribui exclusivamente ao Município o aproveitamento dessa água? Nós podemos repensar e imaginar que se o Município tivesse recurso para contratar, alugar carros-pipa, eu não tenho dúvida de que os moradores da zona rural não estariam passando por dificuldades”.

O líder governista afirmou que os cinco ou seis carros-pipa que servem ao Município por meio de contrato de licitação não param suas atividades um minuto sequer.

“Estão sempre a serviço da população, atendendo às reivindicações dos moradores da zona rural, inclusive, vereador, em alguns locais onde têm água encanada e a Embasa não faz com que água chegue às torneiras”, ressaltou Carneiro, recomendando a Edvaldo que cobre não só do Município, como também da Embasa, o aproveitamento da água que jorra na avenida supracitada.

José Carneiro também fez questão de salientar que a água jorrada é limpa, mas não foi submetida a qualquer tipo de tratamento. Na oportunidade, ele disse que não tem visto pronunciamentos de alguns vereadores em relação à omissão da Embasa, quando ocorre um rompimento de cano e jorra água tratada em vias públicas, às vezes até por uma semana.

Em aparte, o vereador Edvaldo disse que tanto a Embasa quanto o Município poderia pedir um apoio do Exército brasileiro, “que aqui tem vários carros”, para levar a água que jorra na avenida Presidente Dutra à zona rural, uma vez que a população e os animais daquela localidade vêm sofrendo com o longo período de estiagem.

Redação do Jornal Grande Bahia
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