Prefeitura de Feira de Santana promove anistia de 100% da multa, juros e despesas judiciais

Prefeitura de Feira de Santana institui desconto para regularização tributária de contribuintes.

Prefeitura de Feira de Santana institui desconto para regularização tributária de contribuintes.

A Prefeitura de Feira de Santana, através da a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informou , nesta sexta-feira (17/03/2017), que os contribuintes com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais — protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar — podem receber anistia de 100% da multa, juros e despesas judiciais.

A variação do desconto ofertado pelo setor tributário está condicionado a forma de pagamento. Ao optar pelo pagamento a vista das dívidas fiscais o desconto da multa, juros e despesas judiciais é de 100%; no parcelamento em 12 vezes é de 70%, de 13 a 24 parcelas o desconto é de 50%, e de 25 a 36 parcelas mensais o desconto é de 30%.

A SEFAZ informa, também, que:

— Os interessados em regularizar a situação fiscal devem comparecer ao Departamento de Administração Tributária, localizado no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), Rua Barão de Cotegipe, nº 764, Bairro Centro.

— O Documento de Arrecadação pode ser extraído através do link:  http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/?pg=servicosonline&iptu=1&tipo_inscricao=anteriores

— O Documento de Arrecadação pode, ainda, ser solicitado através do e-mail [email protected]

A Secretaria da Fazenda conclui o informe destacando que a iniciativa “é mais uma excelente oportunidade que o Município de Feira de Santana está oferecendo aos contribuintes para regularizar a situação fiscal”.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).