Movimento negro pressiona Tribunal de Justiça da Bahia em julgamento de cotas raciais

Movimento negro protesta em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Movimento negro protesta em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Movimento negro protesta em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Movimento negro protesta em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Com os punhos cerrados e entoando cânticos de luta, militantes do movimento negro ocuparam o c, na manhã desta quinta-feira (23/03/2017), e acompanharam a sessão de julgamento do Mandado de Segurança impetrado por candidatos ao cargo de procurador do Município de Salvador, que tiveram a autodeclaração de pessoa negra indeferida pela banca de verificação do concurso público.

A mobilização é a favor dos critérios utilizados pela comissão avaliadora do concurso, que considera os aspectos fenotípicos dos candidatos presencialmente para serem aprovados e terem acesso à política reparatória. “Nós ocupamos o Tribunal de Justiça porque não vamos admitir que as cotas raciais, que ganhamos no braço nesse País, lutando durante cinco séculos, sejam fraudadas. Entendemos que fraudar as cotas é crime de racismo, porque esta política foi feita para reparar a injustiça secular do terror escravista. Se esse Tribunal retroagir ao século XIX, aprovando esse absurdo, iremos para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) também acredita que os direitos estão sob ameaça, após os candidatos terem recorrido da decisão da comissão e permanecido no certame, através de liminares. “Estamos convocando a militância negra, antirracista, dos direitos humanos, para se fazer presente. O que está em jogo é a efetivação da política pública que tem contribuído para aumentar a diversidade no nosso país. Foi assim na educação e agora no mercado de trabalho. Não podemos recuar. Nenhum direito a menos”, frisou o parlamentar.

A sessão foi adiada pela quinta vez, e nesta última, para atender ao pedido de vistas do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O Pleno do TJ retomará o julgamento no próximo dia 27 de abril.

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