Magistratura por tradição | Por Luiz Holanda

Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior assume cargo de juiz eleitoral do TRE Bahia.
Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior assume cargo de juiz eleitoral do TRE Bahia.
Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior assume cargo de juiz eleitoral do TRE Bahia.
Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior assume cargo de juiz eleitoral do TRE Bahia.

Na semana que passou, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), cumprindo as formalidades de posse dos juízes que o integram, patrocinou uma das mais concorridas em toda sua trajetória histórica, desde a inauguração de sua sede definitiva, nos idos de 1998, até os dias de hoje.

O caminho percorrido por esse tribunal registra que o órgão sempre laborou para garantir ao cidadão baiano o direito de participação e representação políticas, base do nosso regime democrático, de modo que seus juízes, quando nomeados, julgam, como queria Platão, segundo as leis, e não a favor delas.

A histórica posse foi do desembargador Jatahy Fonseca Junior, escolhido pelos colegas do TJ/BA para aquele Colegiado Eleitoral, derrotando o candidato imposto pelo sistema, quebrando um tabu de quase trinta anos. A menção do empossado a esse fato foi sutilmente declinada em seu discurso na frase de um poema de Fernando Pessoa, citado por ele: “Sonhar mais um sonho impossível”.

Realmente, por trás de qualquer sonho impossível, tornado realidade, pode haver uma grande verdade ou mesmo uma verdade pequena, que assumiu uma importância fundamental. Ali estava o registro da arte consciente do esgrimista, preciso, determinado, inaugurando um processo de mudança no Judiciário baiano justamente com a sua posse naquele colegiado eleitoral.

Durante toda a vida o homem sonha superar os grandes obstáculos que são postos à sua frente. Não podia ser diferente com os magistrados, que, mais que os outros, precisam acreditar possuir as ferramentas necessárias para vencer as barreiras, mormente quando dispõem, como Jatahy, de um aprendizado excepcional, adquirido nos exemplos e nas lições que lhes foram transmitidas por seu pai.

Foi nelas que aprendeu a não ser, jamais, prisioneiro de sua consciência, aceitando, como muitos, as epidemias psíquicas infinitamente devastadoras da liberdade do pensamento. O medo, que é uma delas, Jatahy nunca teve. Como um experiente navegante, sabe que jamais deve ir para a terra quando as aves do mar estão saindo dela. Sabe, como ninguém, esperar, pois tem consciência de que é preciso um inverno inteiro para que as flores apareçam, mas elas sempre aparecem.

Jatahy sempre foi juiz, seguindo a tradição paterna que, tal como a Parábola do Evangelho, serviu como semente caída da árvore para que ele e o irmão, também magistrado, fizessem, como os pássaros, ninhos em seus ramos.

Especialista em Direito Civil e Processual Civil, com especialização em outros ramos da ciência jurídica, é pós-graduado em Criminologia, conducente para o mestrado pela Escola de Magistrados da Bahia-EMAB, chancelado pela Universidade Fernando Pessoa, da cidade do Porto, em Portugal. Além disso, é autor de vários artigos jurídicos e professor da EMAB, onde já deu aulas no Curso de Formação Inicial para magistrados.

Sua ida para o TRE tem a ver com o momento de escolha de caminhos do nosso Judiciário. Sabe-se que alguns aspectos estão esgotados e que se faz necessário iniciar as mudanças que deem nova vitalidade à Justiça baiana. Daí a sua candidatura, desafiando o status quo ante, iniciando a mudança.

Segundo Bourdieu, existe um poder simbólico que se define na relação “entre os que exercem o poder e os que lhe são sujeitos”. Nesse contexto, o símbolo do poder do Judiciário, antes de definir a sua relação, está na toga, no cetro e na beca. No “De legibus”, Cícero diz que o papel do magistrado é governar e prescrever o que é justo, útil e de conformidade com as leis. Os magistrados, segundo ele, estão acima do povo, da mesma forma que as leis estão acima dos magistrados. Segundo entende, os magistrados são a lei falante, enquanto as leis são os magistrados mudos.

A serena sobriedade com que assumiu o novo cargo ficou demonstrada em seu discurso. No trato social, suas tiradas de humor são sempre esperadas. Conhece política como poucos, aprecia um bom vinho, gosta de desafiar o vento na sua Harley-Davidson e faz tudo o que vale à pena nesta vida ao lado de sua esposa e filhos.

Afável no trato social e elegante no convívio profissional, pretende se juntar a outros colegas para reformar o sistema de escolha dos magistrados que possam ocupar altas funções em seu seio ou em outra justiça especializada. Tem pleno conhecimento de que os reformadores e homens encarregados de resolver dificuldades são pessoas vistas de soslaio, principalmente no Judiciário, ainda mais quando carregam consigo, com elegância e distinção, a magistratura por tradição.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre Luiz Holanda 349 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]