Justiça pela Paz em Casa: edição 2017 da campanha fortalece combate contínuo do TJBA a violência doméstica no Estado

Projeto 'Justiça pela Paz em Casa' é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e acontece de 6 à 10 de março de 2017.

Projeto ‘Justiça pela Paz em Casa’ é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e acontece de 6 à 10 de março de 2017.

A campanha da Justiça pela Paz em Casa, que estimula o julgamento de feminicídios, ganhará uma nova edição a partir desta segunda-feira (6), seguindo até a próxima sexta-feira (10/03/2017). Surgida através de uma iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a iniciativa mobiliza tribunais em todo o País com o intuito de combater à violência contra a mulher.

Além de prevê sessões de júris de feminicídios, a Justiça pela Paz em Casa inclui a realização de audiências de processos da Lei Maria da Penha, concessões de medidas protetivas e sentenças que envolvam a matéria. Contudo, é importante salientar que a participação do Tribunal de Justiça da Bahia na campanha apenas fortalece de um trabalho copntínuo de combate a violência doméstica no Estado.

Um exemplo disso foi o trabalho de saneamento realizado na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Vitória da Conquista, e relativos ao movimento da Justiça pela Paz em Casa. Os esforços realizados pela juizá Julianne Nogueira Santana Rios entre 1º de fevereiro e esta sexta-feira (3) resultaram em 408 sentenças prolatadas.

Esse número é relativo a processos mais antigos, aos quais a maioria diz respeito a réus soltos. De acordo com a magistrada, que tem promovido um trabalho contínuo de saneamento desde que assumiu a comarca, a iniciativa possibilita que o volume efetivo de processos pendentes seja evidenciado, melhorando a qualidade do trabalho e a efisciencia da Vara. “isso é muito positivo”, avaliou.

Outro episódio que atesta o comprometimento do Tribunal com a matéria foi o júri popular realizado na comarca de Encruzilhada, no sudoeste baiano, no último dia 30 de novembro, e que condenou Marcos dos Santos de Souza a 26 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da namorada.

Ela foi morta a tiros em sua residencia, enquanto cozinhava, no último dia 5 de julho. Na ocasião, Marcos também atentou matar a filha adolescente da vítima. De acordo com os autos, a garota dormia no sofá da sala quando teve o sono interrompido pelos disparos. Após chamar pela mãe e não ter respostas, a adolescente foi até a cozinha, onde encontrou sua mãe morta.

Em seguida, a jovem se deparou, no corredor, com Marcos,que saia do banheiro enquanto limpava a arma do crime. O Réu tentou efetuar dois disparos contra a filha da vítima, mas não contava com uma falha de funcionamento no armamento.

Diante dos fatos, ficou comprovado que o réu apresentava um ciúme doentio contra a companheira, proibindo inclusive que essa trabalhasse ou freqüentasse a academia. Assim, os jurados condenaram Marcos pelos crimes de Homicídio duplamente qualificado e Tentativa de homicídio qualificado.

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