Enfim, uma reação | Por Luiz Holanda

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responde ao ministro Gilmar Mendes.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responde ao ministro Gilmar Mendes.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Depois de ser bastante criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público, através do seu procurador-chefe, Rodrigo Janot, resolveu reagir para não ser desmoralizado. Mendes vem acusando os procuradores de vazarem para a imprensa o conteúdo de uma delação premiada sigilosa desde longo tempo, não perdendo uma oportunidade para desmoralizar a instituição.

Por ocasião da apreciação da PEC 241/16, que alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para Instituir o Novo Regime Fiscal, transformada na Emenda Constitucional nº 95/2016, Mendes disse que estava em rota de coalisão com a Procuradoria Geral da República por defender a aprovação da proposta que limitava os gastos públicos.

Naquela ocasião ironizou a nota técnica enviada pela PGR à Câmara dos Deputados, classificando como inconstitucional a supracitada proposta. Não contente, indagou, de forma irônica, se a União devia “fazer dívida para sustentar o Ministério Público” ou se devia se endividar para “pagar os ricos procuradores da República.”

Sem controle emocional e visivelmente irado, resolveu, desta vez, que o Ministério Público vem divulgando, de forma indevida, informações de processos sigilosos, como a Operação Lava Jato. Mendes defende a anulação de depoimentos divulgados pela imprensa sem autorização do Judiciário. Segundo ele, “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.

Colocando, ainda mais, lenha na fogueira, o boquirroto ministro usou o termo “espetacularização” para criticar a forma como a Polícia Federal divulgou a Operação Carne Fraca – que investiga o esquema de pagamento de propina a fiscais por alguns  frigoríficos.

A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, da qual ele é presidente, dirigindo-se diretamente ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, dizendo que a violação do sigilo é um crime previsto no art. 325 do Código Penal. Para o ministro, mais grave ainda “é a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor”.

Para Gilmar, “as investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade”. Com isso, o falastrão ministro parece ter esquecido que no Tribunal Superior Eleitoral, atualmente sob seu comando, ocorreu o vazamento de informações sigilosas sem que o ministro se manifestasse a respeito, a não ser depois que, acuado pela imprensa, teve de se defender com a divulgação do relatório do ministro revisor do processo que apura o financiamento ilícito da campanha Dilma-Temer.

O fraco Rodrigo Janot não ia responder, mas, pressionado pelos colegas procuradores – que ameaçavam uma reação em cadeia contra a “diarreia verbal” do ministro-, resolveu assumir a defesa da instituição anunciando para a imprensa, de forma veemente, que as acusações infundadas contra a instituição era coisa de gente que sofria de uma extraordinária “ambição sem freio” e de “decrepitude moral”.

Nocauteado, Gilmar recuou. Agora já não defende a anulação das provas obtidas licitamente, conforme ele próprio reconheceu, mas sim uma punição pelo vazamento. Pelo visto, a punição, se houver, deverá abranger o TSE, que, sob seu comando, vem vazando tudo o que acontece no processo que apura o financiamento da campanha da chapa Dilma-Temer.

O notório ministro Dias Toffoli, que jamais deveria integrar a Suprema Corte, e que é petista de carteirinha, endossou as críticas do colega. Esse ministro já foi denunciado perante a Secretaria-Geral da Mesa do Senado pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, pela prática de crimes de responsabilidade, o que, segundo o procurador, faria o ministro responder a um processo de impeachment.

Toffoli, agora, tornou-se aliado do verborrágico ministro Gilmar Mendes, convertido no maior anti-Lava Jato que existe no país, desde o impeachment. Passado este, o plano agora é salvar o pessoal do PMDB e seus aliados, mesmo que, para isso, seja necessário anistiar a corrupção até o presente.

Também veio à tona a escandalosa intimidade de Mendes com Michel Temer e os investigados do PMDB e do PSDB, que, por sinal, serão julgados por ele, se é que serão.

Janot foi tão contundente nas críticas contra Mendes que chegou a afirmar que algumas pessoas “não hesitam violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem”.

Não contente com isso, acrescentou: “Na sofreguidão por reconhecimento, e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”. Em outras palavras, Mendes perdeu toda a compostura, decência ne equilíbrio para julgar o feito. Não lhe resta outra alternativa senão se declarar impedido. Enfim, a reação de Janot parece ter produzido efeito.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre Luiz Holanda 366 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]