É melhor não escrever sobre isso | Por Luiz Holanda

Artigo aborda postura partidária do ministro Gilmar Mendes e atuação beligerante contra a liberdade de imprensa.
Artigo aborda postura partidária do ministro Gilmar Mendes e atuação beligerante contra a liberdade de imprensa.
Artigo aborda postura partidária do ministro Gilmar Mendes e atuação beligerante contra a liberdade de imprensa.
Artigo aborda postura partidária do ministro Gilmar Mendes e atuação beligerante contra a liberdade de imprensa.

Um grande amigo meu, que acompanha as minhas colunas com sóbrias e competentes críticas, enviou-me um escrito de autoria do jornalista Felipe Pena, escritor, psicanalista, doutor em literatura pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, com pós-doutorado pela Sorbonne III, visiting scholar da NYU e autor de 15 livros, no qual ele, com fino e irônico humor, afirma que um colega -também jornalista-, o impediu de escrever um artigo intitulado “Quem tem medo de Gilmar Mendes” porque o ministro poderia processá-lo.

Segundo esse colega, o grande Gilmar é uzeiro e vezeiro em processar jornalista, principalmente por calúnia, difamação e injúria, geralmente pedindo indenização por danos materiais e morais. Avisado sobre a violência desse ministro, cuja conduta é criticada até pelos seus colegas de tribunal, Pena decidiu não escrever o artigo, pois um ministro que discute política com delatados da Lava Jato, relativiza o caixa 2 dizendo que tal prática não é crime, que comemorou o aniversário de um senador amigo que pode ser réu no tribunal do qual faz parte, e que participa de jantares no palácio com o presidente Michel Temer (réu em processo corrente no Tribunal Superior Eleitoral-TSE), pode, realmente, processá-lo.

Segundo Pena, devemos ter cuidade com as críticas que dirigimos a ministro que, ao comentar casos sob sua apreciação, antecipa seus votos ferindo a lei da magistratura, emite opiniões sobre política partidária e convive socialmente com muitos investigados na Lava Jato. Esse cuidado ele expressou no título que daria ao artigo se por acaso o escrevesse.

Mesmo assim, para explicar porque não o escreveria, salientou que a prudência manda que não se deve cutucar um ministro que abriu os salões de sua casa para comemorar o aniversário de um senador do PSDB, que poderá ser réu no processo envolvendo o caixa 2. Além do mais, é perigoso registrar que esse ministro afirmou que o ato ilícito decorrente desse financimanto de campanha política é uma opção das empresas, ou seja, não é crime.

Recentemente, o jornal O Globo, comentando sobre a lista da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo dezenas de parlamentares na Lava Jato, afirmou que o presidente Temer resolveu engrossar o coro dos que estão exgindo mudanças nas regras eleitorais e de financiamento da campanha de 2018., tudo para salvar os companheiros.

A justificativa é que as mudanças poderão baratear os custos da campanha e, com isso, reduzir as irregularidades na disputa eleitoral. Concomitante a isso, alguns parlamentares pretendem anistiar os crimes cometidos em financiamento eleitoral nos último 14 anos, quando a corrupção chegou a níveis jamais registrados no país.

Em reunião no Palácio do Planalto com o ministro Gilmar Mendes, com o senador Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e outros, o presidente Temer discutiu esse assunto com o acréscimo de dois outros: a adoção do voto em listas partidárias e a criação de uma regra que limite o número de partidos. Tudo para justificar a verdadeira intenção da reunião, que era acabar com a Lava Jato.

Para os que não se lembram, o ministro Gilmar Mendes sempre foi amigo de polítícos. Em 15 de maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal(STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Sinval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Sinval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

O interlocutor era o ministro Gilmar Mendes, que ligava para o governador diretamente do seu gabinete, indagando sobre a “confusão” que naquele momento o envilvia. A expressão utilizada por Mendes para justificar sua revolta foi “que loucura”, e que iria conversar com o ministro Dias Toffoli a respeito do caso. Esse fato foi amplamente divulgado pela imprensa, mas Felipe Pena disse que não escreveria sobre isso.

Segundo consta na internet, o ministro é tido como incapaz de guardar segredos, de modo que seus colegas ficam receosos de que seus comentários possam chegar a público. Com rotina profissional atribulada e vida social agitada, Mendes dorme pouco. Costuma se deitar depois da meia-noite e acorda por volta das 5h, quando começa a distribuir e-mails e a preparar aulas e palestras. É um leitor voraz. Aliados o consideram “brilhante”, enquanto seus desafetos o chamam de “arrogante”. Concordam que tem sólida formação acadêmica.

Uma de suas referências é o ex-ministro do STF, José Carlos Moreira Alves, seu orientador no mestrado. No entanto, parece não ter se espelhado em uma característica do mentor, que dizia que o juiz só fala nos autos. O pupilo fala em qualquer ocasião, julgamentos, palestras ou entrevistas. Gosta de opinar. Assim, e considerando o perigo pelo qual todos nós podemos passar, é melhor não escrever sobre isso.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 344 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]