Discurso de posse como juiz eleitoral e vice-presidente do TRE Bahia | Por Jatahy Fonseca Júnior, desembargador

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Cerimônia de posse do desembargador Jatahy Fonseca Júnior como juiz efetivo do TRE Bahia e aclamação do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano como presidente da Corte.
Cerimônia de posse do desembargador Jatahy Fonseca Júnior como juiz efetivo do TRE Bahia e aclamação do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano como presidente da Corte.
Cerimônia de posse do desembargador Jatahy Fonseca Júnior como juiz efetivo do TRE Bahia.
Cerimônia de posse do desembargador Jatahy Fonseca Júnior como juiz efetivo do TRE Bahia.

Senhoras e Senhores.

De logo, dou início ao meu pronunciamento nesta solenidade assumindo o compromisso de ser breve para tentar não ser enfadonho, pois sei o quão sacrificante é para todos abandonarem as suas rotinas a fim de comparecer para prestigiar a Justiça Eleitoral da Bahia e, em última análise, este magistrado, razão pela qual apresento a todos o meu sincero agradecimento.

Peço-lhes licença para recitar uma poesia que penso retratar um pouco este momento hoje por mim vivido e que entendo válida para estimular a todos nós brasileiros, ávidos por superar a nossa crise ética e moral em busca de um País sonhado e por todos nós merecido:

SONHAR MAIS UM SONHO IMPOSSÍVEL

LUTAR QUANDO É FÁCIL CEDER

VENCER O INIMIGO INCENCÍVEL

NEGAR QUANDO A REGRA É VENDER

SOFRER A TORTURA IMPLACÁVEL

ROMPER A INCABÍVEL PRISÃO

VOAR NUM LIMITE PROVÁVEL

TOCAR O INACESSÍVEL CHÃO

É MINHA LEI, É MINHA QUESTÃO

VIRAR ESTE MUNDO, CRAVAR ESTE CHÃO

NÃO ME IMPORTA SABER

SE É TERRÍVEL DEMAIS

QUANTAS GUERRAS TEREI QUE VENCER

POR UM POUCO DE PAZ

E AMANHÃ ESTE CHÃO QUE EU BEIJEI

FOR MEU LEITO E PERDÃO

VOU SABER QUE VALEU

DELIRAR E MORRER DE PAIXÃO

E ASSIM, SEJA LÁ COMO FOR

VAI TER FIM A INFINITA AFLIÇÃO

E O MUNDO VAI VER UMA FLOR

BROTAR DO IMPOSSÍVEL CHÃO.

                                                               – FERNADO PESSOA –

Por falar em sonhos, muitos, muitos mesmo, eu os tinha quando, há 30 anos passados, contando com apenas 25 anos de idade, ingressei na carreira da magistratura. Apaixonado pela profissão, a qual sempre foi exercida com a crença e a convicção de seguir a trilha da aplicação do bom direito em busca da boa distribuição da justiça para ser atingida a paz social, inúmeros sonhos do jovem magistrado foram transformados em realidade. É certo que outros tantos dissiparam no transcurso dessa 3 (três) décadas de intensa judicatura e, certamente, por não serem críveis e de somenos importância, desapareceram com o tempo antes de se tornarem realidade.

Todavia, devo confessar que o sonho de integrar esta Corte de Justiça Eleitoral era um daqueles que ainda permaneciam acalentados por mim e que hoje, com a permissão do Bom Deus e a vontade soberana da grande maioria dos meus queridos colegas, eminentes Desembargadoras e Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tornou-se realidade.

Como é do conhecimento da maioria dos que aqui se fazem presentes nesta solenidade, o magistrado de carreira pode integrar a corte Eleitoral ainda quando em exercício na primeira instância, pois esta é composta de 2 (dois) Juízes de Direito ou quando em exercício na segunda instância, uma vez que também 02 (dois) Desembargadores compõe o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, justamente uma das vagas que ora eu sou empossado.

A despeito de nutrir a vontade e até de gozar, em determinada época da minha vida profissional, da simpatia de quem exerceu por muito tempo uma liderança no Poder Judiciário da Bahia, não consegui integrar a Corte Eleitoral ainda quando em exercício da judicatura no primeiro grau. Durante as 3 (três) décadas por mim já referidas, a pessoa que exerceu a liderança nem sempre foi a mesma, mas a despeito de sempre surgir uma esperança de tempos novos quando do aparecimento de um líder novo, infelizmente esses em nada inovaram, uma vez que terminaram por adotar os mesmos arcaicos métodos, conseguindo tão somente superar nos malefícios causados ao Judiciário. A indicação de nome tirado do bolso para a Corte Eleitoral era, infelizmente, uma prática recorrente.

Digo tudo isso para ressaltar a importância desse momento histórico hoje vivido na política interna do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que não tenho dúvida desfruta de nova e salutar era. No ano que se findou ocorreram no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, presidido pela competente, cortês e democrata Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inúmeras e importantes disputas no âmbito administrativo, valendo-se destacar dentre as últimas eleições para as vagas neste Eleitoral, onde se pode discutir as ideias e as propostas de cada um dos candidatos, resultando na eleição, por escolha livre e soberana do Tribunal, da Juíza de Direito Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, coroando com a eleição deste Magistrado, a despeito das indiscutíveis qualidades técnicas e morais dos nossos opositores.

Assim, a minha alegria e satisfação é em muito aumentada, quando realizo o sonho de integrar esta Corte Eleitoral, não por indicação de tal ou qual líder de plantão, mas pela vontade livre e soberana dos meus colegas do Supremo Tribunal de Justiça do Estado Federado da Bahia, o mais antigo Tribunal das Américas. A honraria é de tal grandeza que entendo não ser salutar a recondução, pois cônscio estou dos inúmeros magistrados, de primeiro e de segundo grau, merecedores de ter a oportunidade da distinção e honraria da eleição para Juiz da Corte Eleitoral do Estado da Bahia.

Resumindo tudo que já foi dito, faço uma assertiva que para mim é um dogma:

– O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE TER DONATÁRIO –

A despeito de ser neófito como julgador de segundo grau nesta Corte de Justiça, a matéria eleitoral não é igualmente estranha. Exerci a judicatura eleitoral desde a primeira entrância, na Comarca de Coração de Maria.

Presidi as eleições municipais de 1988 na Comarca de São Sebastião do Passé, passando por primeira prova de fogo da minha carreira, uma vez que o líder político local havia indicado o nome de outro colega que entendia ser mais confiável, todavia, o então Governador Waldir Pires, uma das reservas morais vivas da nossa Bahia, entendeu por bem não acolher a sugestão do seu correligionário, nomeando-me. Lembrem-se, tudo isso ocorreu antes da Constituição de 88, quando a promoção na magistratura se fazia por ato complexo, ou seja, indicação de lista tríplice pelo Tribunal e escolha pelo Governador do Estado. Entretanto, como disse, o desafio primeiro foi superado, resultando em um pleito com total tranquilidade e transparência, tendo este magistrado sido surpreendido como uma moção de congratulações da Câmara Municipal parabenizando pela lisura na condução dos trabalhos eleitorais. Válido ressaltar que a inciativa da Moção foi justamente dos Edis ligados ao grupo do Líder político que inicialmente havia ficado insatisfeito com a minha nomeação.

Outras experiências no exercício da judicatura eleitoral são dignas de registros, dentre as quais a presidência das eleições municipais de 1992 na Comarca de Feira de Santana, onde renomadas lideranças políticas de alta grandeza como o ex-Prefeito José Falcão da Silva, o então Prefeito Colbert Martins, que vem a ser o pai do atual Vice-Prefeito Colbert Filho e o ex-Governador João Durval Carneiro resolveram travar uma severa luta eleitoral pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, protagonizando uma das mais aguerridas disputas, resultando, com a proteção divina, em um pleito com pleno êxito dos trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive com a proclamação do primeiro Prefeito eleito em todo o Brasil. A minha atuação como Juiz Eleitoral nesta Capital não foi diferente, tendo este Magistrado exercido titularidade da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, presidindo eleições e apurações igualmente bem sucedidas.

Relato, neste momento, as minhas experiências na judicatura eleitoral não para me enaltecer ou vangloriar, mas para servir de esperança e alento aos que não conheceram o meu trabalho como Juiz Eleitoral e hoje estão na expectativa do como será o meu desempenho no exercício da importante missão que hoje me é confiada.

Entendo que o bom magistrado raramente pode e deve surpreender com as suas decisões, pois é direito dos jurisdicionados a previsibilidade das decisões dos seus juízes, prestigiando-se sempre e sempre a imparcialidade e o princípio da segurança jurídica.

Espero em Deus, no exercício do meu mandato de Juiz Efetivo da Corte Eleitoral da Bahia, contribuir para a elevação do nome do Poder Judiciário, exercendo a minhas funções com total e irrestrita honestidade, imparcialidade e respeito, dignificando e honrando não só o meu nome pessoal, como o da minha família, aqui representada pelo seu patriarca maior, o Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, meu pai, meu melhor amigo, meu orgulho e meu espelho, homem que tem uma linda e vitoriosa história no Poder Judiciário da Bahia, magistrado probo e competente, tendo sido Corregedor-Geral e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de ter sido Corregedor e Vice-Presidente desta Corte Eleitoral. Por fim, devo ressaltar também a minha necessidade de assim agir em respeito aos 31 (trinta e um) colegas Desembargadores que me distinguiram como os seus votos, sem os quais eu não chegaria aqui.

Assim agindo, confio estar igualmente fazendo a minha parte, por mínima que seja, na busca de um Brasil melhor, mais justo, mais ético, mais igual, eliminando ou reduzindo a insignificância o câncer social que é a corrupção.

Muito obrigado.

*Discurso do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Jatahy Júnior, em 16 de março de 2017, quando da posse como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitora da Bahia e vice-presidente do TRE Bahia.

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