O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), condenou a censura ao site do Partido dos Trabalhadores, imposta a partir de liminar obtida pelo ex-ministro da Justiça e agora nomeado para o Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes.
A liminar impede que o partido mantenha no ar uma entrevista com o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, repleta de críticas à conduta de Alexandre de Moraes à frente da pasta. Aragão também condenava o histórico do novo ministro do STF.
Moraes argumentou que a entrevista de Aragão continha “informações falsas e difamatórias” e que aquilo estava lhe causando “prejuízo moral”. A juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo, concordou e escreveu em sua decisão que a entrevista em questão contém “indícios de abuso do direito constitucional de liberdade de expressão e informação”.
Na sentença, a juíza deu um prazo de cinco dias para que o PT retire a entrevista do site, sob pena de multa de R$1000 ao dia.
Na entrevista que Moraes está tentando tirar do ar, o ex-ministro Eugênio Aragão disse que a pasta da Justiça era “muita areia pra caçambinha dele [Moraes]” e que o ex-tucano tinha um “histórico de arbitrariedades”.
O PT, por sua vez, informou que vai recorrer da decisão. O secretário nacional de comunicação do partido, Alberto Cantalice, disse por meio de nota que “a censura sofrida pelo página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil”. A censura “fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas”.
O deputado Carlos Zarattini diz que Alexandre de Moraes, ao não aceitar críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista ao site do PT, revela “face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente”.
Para o deputado petista, Moraes tem atitude que “condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos”.
Confira o teor das notas de repúdio
Nota Da Bancada Do PT na Câmara dos Deputados
A Bancada do PT na Câmara repudia a censura ao site do partido em decorrência de ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes. A decisão fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas.
Ao agir para proibir a veiculação de entrevista do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão na qual é criticado, Alexandre de Moraes, agora ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), revela face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente.
A censura defendida por Moraes condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos. É extremamente preocupante o fato de um novo ministro da Suprema Corte do país revelar intolerância a críticas e apoio à censura. Ele fez parte de um governo que chegou ao poder via golpe e que tem vários membros que habitualmente acusam outros governos de controlar e limitar a liberdade de expressão e opinião.
A Bancada do PT solidariza-se com a direção do Partido e com sua decisão de recorrer da sentença da juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo. A ação movida por Moraes contraria os princípios constitucionais que asseguram o direito de expressão e enquadra-se num estado de exceção criado a partir do ano passado, com a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Brasília, 12 de março de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados
Nota Oficial da Secretário Nacional de Comunicação do PT
A censura sofrida pelo página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil.
É profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do país, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do Governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, exposta em entrevista à Agência PT.
O Partido dos Trabalhadores irá recorrer contra essa decisão, que lembra os piores dias do regime militar, e continuará lutando pelo retorno do Brasil ao Estado Democrático de Direito, que só acontecerá quando houver novas eleições diretas para a presidência da República.
Alberto Cantalice, Secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores.
