ALBA aprova projetos do Poder Executivo que institui prêmios Servidor Cidadão e Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público

Plenário da ALBA aprova projetos do Governo Rui Costa.
Plenário da ALBA aprova projetos do Governo Rui Costa.
Plenário da ALBA aprova projetos do Governo Rui Costa.
Plenário da ALBA aprova projetos do Governo Rui Costa.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07/03/2017) o Projeto de Lei 22.053, de autoria do Poder Executivo, alterando a legislação que trata do Prêmio Servidor Cidadão e do Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público. Com as mudanças inseridas, as premiações deixam de ser anuais e passam a ser bienais. A proposição passou ontem a sobrestar a pauta, trancando a pauta de votações. Como não havia sido apreciada no âmbito das comissões, o presidente ad hoc, Alex Lima (PTN), designou o deputado Joseildo Ramos (PT) para proferir o parecer oralmente em plenário. O petista ressaltou que a matéria não havia sido alvo de emendas e votou pela aprovação do texto na forma original, sendo seguido pela maioria dos votos.

A outra matéria apreciada na sessão de ontem foi o PL 22.059, também do Poder Executivo e também sobrestando a pauta, torna automático o ingresso no Regime de Previdência Complementar dos Servidores Estaduais com remunerações superiores ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. De acordo com a mensagem do governador Rui Costa, a inciativa visa a simplificar o acesso ao benefício, entendimento seguido pelo relator Zé Raimundo (PT)), designado em plenário pelo presidente Angelo Coronel (PSD).

O parecer de Zé Raimundo não chegou a ser apreciado. De acordo com parlamentares da oposição, o texto do projeto sucitava duvidas quanto ao parágrafo 10º do Artigo 1º.  O deputado Luciano Ribeiro (DEM), por exemplo, disse que não há clareza no que dispõem os parágrafos 9º e 10º. Logo após Zé Raimundo apontar seu acolhimento ao texto original, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vistas, sendo atendido por Coronel, que concedeu um prazo de 48 horas.

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