Uma escolha providencial | Por Luiz Holanda

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Ministro Luiz Edson Fachin é relator do Caso Lava Jato.
Ministro Luiz Edson Fachin é relator do Caso Lava Jato.
Ministro Luiz Edson Fachin é relator do Caso Lava Jato.
Ministro Luiz Edson Fachin é relator do Caso Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro já condenou, entre políticos, empresários e doleiros, 125 envolvidos na corrupção investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Nenhum tinha foro privilegiado.

A condenação dos demais, com foro privilegiado, é um mistério. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, embora indicado pela ex-presidente Dilma para a corte, está comprometido até à alma com os senadores que o humilharam naquela sabatina que durou doze horas.

Agora, depois de um amplo e inusitado acordo, as partes envolvidas, principalmente os políticos, defenderam o seu nome para substituir Zavascki na relatoria do processo da Lava jato. A costura para a sua escolha foi feita pelo seu colega Gilmar Mendes, o que, por si só, dispensa explicações.

Tanto as manobras para a sua indicação como a própria escolha se transformaram num verdadeiro mistério, assim como a viagem de Zavascki no avião do empresário Carlos Alberto Filgueiras, envolvido em investigações e acompanhado por uma massagista bailarina e sua mãe.

Com a revelação seletiva de parte do teor da gravação registrada na caixa preta da aeronave, um outro mistério, mais intrigante, inquietante e decepcionante apareceu: o que iria fazer Zavascki em Paraty acompanhado de um empresário que enriqueceu explorando garimpeiros miseráveis em Serra Pelada, segundo a imprensa? Além disso, sabendo-se que o empresário era sócio de um banqueiro envolvido na Operação Lava Jato, qual o papel do lobista nesse episódio?

Para complicar ainda mais a suposta isenção do ex-ministro, ele viajara sigilosamente no avião do amigo, isso depois de ter ordenado à sua assessoria que divulgasse a notícia de que havia interrompido as férias para julgar o processo da Lava Jato. Depois de sua morte, a cúpula peemedebista, toda ela citada na delação da Odebrecht, passou a manobrar em favor da indicação de um substituto que pudesse dar fim ao processo.

Segundo a imprensa, a costura pela escolha de Fachin para relatar a Lava jato teve início logo após o velório de Zavascki, quando o ministro Gilmar Mendes, autorizado pela presidente Carmen Lúcia, foi jantar no Palácio Jaburu com o presidente Michel Temer e acertou tudo. Dizem que Gilmar defendeu a escolha de Fachin como o único que não tinha alinhamento político com nenhum partido, ao contrário dos demais, alguns até filiados ao PT.

Para a cúpula do PMDB, Fachin é uma pessoa fraca, capaz de ser intimidado sem qualquer problema. Segundo a imprensa, sua escolha para o STF deu-se por conselho de Lewandowski, na famosa reunião de Lisboa, que o achava a melhor opção para conter a Lava Jato. Daí a suspeita da providencial coincidência da sua escolha como relator do processo.

Um dos seus principais auxiliares é o juiz de primeira instância, Ricardo Rachid, que já trabalhou no escritório do criminalista Rodrigo Sanchez Rios, advogado de defesa de alguns acusados da Lava Jato. Isso gerou uma desconfiança quanto à imparcialidade do ministro para julgar com indepndência. Dizem que ele costuma frequentar a casa de Sanchez, que o chama de “irmão mais velho”.

Para agravar a situação, Fachin conhece muito pouco o Direito Penal. Sua dificuldade para entender e julgar o processo já é sentida, inclusive, pelos acusados, principalmente por abranger um grupo considerado peso pesado, que pode triturá-lo em questões de dias.

Também não se deve esquecer que Fachin esteve prestes a ser descartado pelo Senado, coisa que não acontecia desde quando esse órgão rejeitou a indicação do marechal Floriano por cinco vezes. Dos três senadores contrários à sua indicação, um deles era o senador Renan Calheiros, que meses depois desafiou o próprio STF negando-se a deixar o cargo por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

O Brasil ficou indignado com a submissão do STF diante do senador alagoano, que deixou o Senado mas fez o seu sucessor, além de se tronar, ele próprio, líder do PMDB na Casa. Não é sem razão, pois, que os colegas da Quarta Turma do Supremo, que coincidentemente escolheram Fachin, estão tranquilos quanto ao desfecho que será dado ao caso. Para os que não se recordam, Fachin já decidiu várias vezes a favor de Renan.

Não devemos esperar grande coisa desse ministro. A Lava Jato caiu no mar juntamente com o avião que levava Teori Zavascki para curtir um delicioso fim de semana em Paraty. Dali jamais sairá, mormente depois que a Aeronáutica declarou que a caixa preta do avião ficou danificada com o impacto, apesar dessa pequena engrenagem suportar um baque de um jato supersônico numa velocidade de 800 a mil Km por hora.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 401 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.