TAC permanente regula contratação de cordeiros para carnaval e micaretas da Bahia

Procuradora Andrea Tannus Freitas responsável pelas negociações que culminaram na assinatura do TAC.
Procuradora Andrea Tannus Freitas responsável pelas negociações que culminaram na assinatura do TAC.
Procuradora Andrea Tannus Freitas responsável pelas negociações que culminaram na assinatura do TAC.
Procuradora Andrea Tannus Freitas responsável pelas negociações que culminaram na assinatura do TAC.

A contratação de cordeiros, profissionais que cuidam da segurança dos foliões de blocos, segurando as cordas que limitam a área dos associados, passa a ser regulada por um documento permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades carnavalescas de Salvador. Esse é a principal novidade do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Outros blocos também estão sujeitos às normas fixadas no documento, que servirá de base para as equipes de fiscalização que atuarão no Carnaval de Salvador.

Essas e outras informações foram dadas pela procuradora do trabalho Andréa Tannus, responsável pelas negociações que culminaram na assinatura do TAC. Nessa sexta, na sede do MPT, tembém foi divulgado o valor mínimo da diária a ser pago a cada trabalhador contratado para a função, que ficou em R$54, já incluído aí o valor das passagens de ônibus de ida e volta. Esse valor não consta do TAC, mas é fruto de negociação direta entre o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de blocos.

Para a procuradora Andréa Tannus, “o caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas cidade da Bahia e de outros estados”, destacou. Ela lembra ainda que, mesmo as entidades que não assinaram o TAC, estão sujeitas a cumprir todos os itens previstos no documento. “O TAC apenas esclarece o que está na lei e a lei vale para todos, mas temos ainda até quarta-feira (22) para que os blocos procurem o MPT para assinar o documento”, afirmou.

Equipes de fiscais estarão nos dois principais circuitos da festa. No próprio TAC, as entidades carnavalescas se comprometem a designar um preposto para o atendimento dos fiscais. Essa pessoa deverá dispor de informações e comprovantes de entrega de lanches e equipamentos de proteção individual, além dos contratos de trabalho de cada cordeiro, que precisa ser formalizado para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários.

A fiscalização está a cargo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), que manterão fiscalização nos circuitos da festa. Andréa Tannus destaca que qualquer cidadão também pode fazer denúncias de descumprimento do TAC, através do portal do MPT da Bahia na internet (prt5.mpt.np.br). Caso seja flagrado descumprindo os itens do TAC, o bloco poderá ter que pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$30 mil e ainda responder a ações judiciais por denos morais coletivos Outra novidade é o treinamento de cordeiros feito pelo Sindicorda, que capacitou este ano cerca de mil pessoas para a atividade.

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