Na quinta-feira (09/02/2017), sob a presidência do desembargador José Cícero Landin Neto, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou 320 processos, dos 422 que entraram na pauta, realizando 77% de julgamento dos processos pautados. Mensalmente, a Seção Cível de Direito Público realiza duas sessões de julgamento, que ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 8:30 horas.
A maioria dos julgamentos realizados na quinta-feira (09) foram decorrentes de mandados de segurança. Foram, também, analisados e julgados pelos membros da Sessão: agravo regimental, embargos de declaração, embargos à execução, conflito de competência; embargos infringentes; impugnação ao valor da causa, direito de greve e ação rescisória. Outros doze processos receberam pedido de vista.
Composição
A Seção Cível de Direito Público do TJBA é composta por 21 desembargadores, oriundos da 2ª, 3ª e da 5ª Câmaras Cíveis, que formam o seguinte colegiado de desembargadores: José Cícero Landin Neto, presidente; Rosita Falcão de Almeida Maia; Telma Laura Silva Britto; Gesivaldo Nascimento Britto; José Edivaldo Rocha Rotondano; Márcia Borges Faria; Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel; Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; Moacyr Montenegro Souto; Ilona Márcia Reis; Regina Helena Ramos Reis; Maurício Kertzman Szporer; Joanice Maria Guimarães de Jesus; Carmem Lúcia Santos Pinheiro; Baltazar Miranda Saraiva; Lígia Maria Ramos Cunha Lima; Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; Ivanilton Santos da Silva; Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Maria de Fátima Silva Carvalho.
Os membros da Seção são responsáveis por processar e julgar ações regidas pelo Direito Público, que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores. São processos relativos a concursos públicos, direito de greve e questões previdenciárias; controle e cumprimento de atos administrativos; licitações e contratos administrativos; desapropriações; ensino; contribuição sindical; responsabilidade civil do Estado; ações e execuções de natureza fiscal de interesse da Fazenda do Estado e de suas autarquias.
A próxima reunião da Seção Cível de Direito Público está marcada para o dia 22 de fevereiro.
