Senado Federal: sabatina a Alexandre de Moraes dura mais de seis horas

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O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na CCJ do Senado.
O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na CCJ do Senado.
O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na CCJ do Senado.
O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, passa por sabatina na CCJ do Senado.

Depois de seis horas do início da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sete senadores, além do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), já fizeram seus questionamentos ao ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), 31 senadores se inscreveram para falar, mas alguns já retiraram a inscrição.

A sessão da CCJ foi iniciada às 10h16 e, depois de quase uma hora de debate e apresentação de questões de ordem da oposição, o indicado começou sua apresentação pessoal.

Os senadores têm usado os 10 minutos de fala a que têm direito pelo regimento. Moraes usa o mesmo tempo para resposta imediata a cada senador. Com as réplicas e tréplicas de cinco minutos, cada intervenção tem durado em média meia hora. Se os próximos senadores inscritos seguirem no mesmo ritmo, a sabatina irá noite adentro, segundo projeções de integrantes da Secretaria-Geral da Mesa.

Alexandre de Moraes já respondeu às questões mais polêmicas que envolveram seu nome desde a indicação por Michel Temer, como por exemplo se ele já foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e se plagiou obra de jurista espanhol. O indicado para ministro do STF negou e considerou ambas as acusações como calúnias e injúrias. A primeira rodada de questões foi apresentada pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que interpelou o indicado com as perguntas feitas por internautas no Portal do Senado.

Na segunda etapa, Moares foi questionado sobre assuntos que têm movimentado o Congresso Nacional e o Judiciário, como o projeto que trata do crime de abuso de autoridade, a polêmica em torno da concessão do foro privilegiado a autoridades e o projeto das dez medidas de combate à corrupção.

Para Moraes, a regulamentação sobre abuso de autoridade já era discutida muito antes do início da Operação Lava Jato e não deve preocupar a magistratura. Mas o indicado pondera que há um risco de criminalização do Ministério Público ou de um magistrado pelo posicionamento apresentado no início do processo. Ele explica que “os momentos processuais são diversos” e que os indícios do começo da investigação podem não se concretizar ao final do processo.

Sobre o foro privilegiado, Moraes afirmou que a Constituição de 1988 permitiu a ampliação dessa prerrogativa e que isso traz dificuldades para os tribunais. Para o ministro, talvez o problema não seja ter, ou não o foro, mas “o tamanho o número, a estrutura, se ela dá vazão ou não”, argumentou.

Moraes defendeu o projeto das dez medidas de combate à corrupção que tramita no Congresso, dizendo que considera “importantíssimo”, apesar de se posicionar de forma contrária a alguns itens do pacote.

Em sabatina, Alexandre de Moraes reafirma compromisso com a Constituição Federal

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sempre pautou sua carreira profissional pela “ética profissional” e “respeito ao ideal republicano”.

Moraes traçou um panorama de sua carreira jurídica, citou os cargos que exerceu ao longo dos anos e disse que sempre observou “a flagrante e urgente necessidade de aproximar a Justiça do povo brasileiro com a aplicação rápida e segura da Constituição e da lei”.

Em aproximadamente meia hora de apresentação, o indicado criticou o alto número de processos que tramitam nos tribunais brasileiros e citou mecanismos legais que poderiam garantir a celeridade do andamento processual no Brasil.

Ele defendeu, por exemplo, a realização de audiências de conciliação antes de certas questões seguirem o caminho judicial.

Por fim, Moraes citou e agradeceu também as entidades que manifestaram apoio à sua indicação. Citando Martin Luther King (ativista norte-americano, defensor dos direitos dos negros, assassinado em 1968), o ministro defendeu a liberdade dos indivíduos e da nação e o Estado Democrático de Direito. “Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição Federal e minha devoção pelas liberdades individuais”, declarou Moraes.

Sabatina

Ao longo da manhã, o indicado ao Supremo vai responder a perguntas dos senadores que poderão fazer questionamentos sobre temas que sejam da alçada do STF ou que estejam em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Moraes também pode ser interpelado sobre seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

No início da sabatina, senadores da oposição apresentaram argumentos, durante quase uma hora, na tentativa de adiar a sessão, mas o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), manteve a sabatina e convidou Moraes para iniciar sua exposição.

Antes do início da sabatina, deputados do PSOL fizeram uma manifestação na porta da comissão com cartazes contra a indicação de Moraes. Os cartazes traziam frases como “Reprimir os movimentos sociais é mérito?” e “Defender o Cunha qualifica?”

Moraes defende mudanças no ECA

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punições mais severas a adolescentes que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Para  Alexandre de Moraes, é preciso haver a “proporcionalidade” entre o ato infracional praticado pelo adolescente e a sançãoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Para Moraes, o ECA é um “bom estatuto” e “uma boa lei”, mas não pode ser “imutável”. “Nossa Constituição tem exatamente 101 emendas em 28 anos. Para se ter uma ideia, a Constituição do Japão, que é de 1947, não tem uma emenda. Por outro lado, toda vez que se fala em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente parece que é uma heresia”, disse Moraes.

Para o ministro da Justiça licenciado, indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso haver a “proporcionalidade” entre o ato infracional praticado pelo adolescente e a sanção.

“Não é possível que um menor de 18 anos pratique um homicídio, um latrocínio, cumpra, no máximo, três anos em detenção. É preciso que haja essa proporcionalidade de que, nesses casos, nos casos equivalentes aos crimes hediondos, o ato infracional hediondo permita até dez anos de internação, sendo que com 18 anos [o adolescente infrator] seria separado, não levado ao sistema penitenciário, mas separado dos demais adolescentes em ala específica”, disse Moraes.

Ex-secretário da Justiça de São Paulo e ex-presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Febem), Alexandre de Moraes disse que no atual modelo, o menor infrator “vira um líder” nas casas de internação ao completar 18 anos. “Aquele menor, agora maior, vira um líder, ídolo lá dentro, incentivando a violência”. Em 2005 e, depois em 2015, Alexandre de Moraes, como secretário da Justiça de São Paulo, entregou ao Congresso Nacional sugestão de projeto de lei propondo mudanças no ECA.

Maconha

Perguntado sobre a legalização da maconha, Moraes preferiu não responder por ter que julgar o caso no STF, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, mas ponderou que o Estado deve focar as ações no combate ao grande traficante.

“Em relação às drogas, temos que focar, como grande objetivo, o traficante, aqueles que fazem da sua vida essa violência em relação às drogas.”

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