Prestação de contas do exercício financeiro 2016 do Município de Feira de Santana é apresentada; orçamento foi de R$ 1,102 milhão

Secretário Expedito Eloy apresenta resultado financeiro da gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Secretário Expedito Eloy apresenta resultado financeiro da gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Secretário Expedito Eloy apresenta resultado financeiro da gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Secretário Expedito Eloy apresenta resultado financeiro da gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Em Audiência Pública, realizada na tarde desta quarta-feira (22/02/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana o secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, fez a prestação de contas do final do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho, bem como final de exercício, apresentando o cumprimento da meta fiscal do §4 do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.

Segundo o secretário, de janeiro a dezembro de 2016, o município teve uma receita prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA de R$ 1.102.339.512,00 e um gasto de R$ 1.027.458.989,12 alcançando assim 93,21% do orçamento. Ainda segundo Eloy, o ano de 2016 arrecadou R$ 16.275.902,66 a mais que 2015.

Foi detalhado também, dentre a receita e despesas da cidade, a receita tributária de 2016, onde foi arrecadado R$ 54.668.176,67 de Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU; R$ 22.384.920,98 do Imposto sobre Renda Retido na Fonte- IRRF; R$ 15.503.731,50 de Imposto de Transmissão Inter Vivos- ITIV; R$111.444.522,15 de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN e R$ 14.547.293,15 de taxas, num total de receita de R$ 218.548.644,45. “Buscamos compreender cada situação; sabemos que muitos não pagam o IPTU em dias porque não podem”, observou. O secretário disse mais que o município fez o possível para que o ISSQN não caísse a arrecadação.

Eloy expôs ainda as transferências constitucionais e legais, e dentre as principais estão o Fundo de Participação dos Municípios- FPM, que foi de R$ 96.117.752,68; Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural- ITR, que foi de R$ 51.114,69; do Sistema Único de Saúde- SUS, que foi de R$ 178.513.209,80; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento  da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- FUNDEB, que foi de R$ 143.849.539,87 e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, que foi de R$ 207.803.463,82.

“A queda não foi maior porque em 2016 interpusemos 52 recursos, onde destes 51 foram considerados procedentes pelo Estado e um parcialmente procedente. Isso é o resultado do trabalho de uma equipe que se dedica às suas atividades”, afirmou o secretário lembrando que em 2016 houve uma redução do valor arrecadado com a Dívida Ativa, se comparado com 2016. “Em 2015 arrecadamos R$ 16.024.626,04 e em 2016 arrecadamos R$ 14.434.205,68”, ressaltou.

O município de Feira de Santana teve uma despesa de R$ 458.708.920,07 com pessoal, um percentual de 49,98. “Ficamos reféns do atual cenário econômico.  Uma série de medidas foi adotada pelo Governo para que não fugíssemos aos limites, a exemplo da redução dos salários dos secretários e das gratificações. Infelizmente, foi a alternativa encontrada”, revelou Eloy.

Para finalizar,  o secretário apresentou os números referentes à Dívida Consolidada e da Contratual. A Consolidada teve um saldo de R$ 157.612.550,96 no exercício anterior e de R$ 155.529.860,36 no 3º quadrimestre de 2016. Por sua vez, a Dívida Contratual foi de R$ 156.470.469,73, no exercício anterior e de R$ 154.447.779,13, no 3º quadrimestre de 2016.

Após apresentação, o secretário dirimiu dívidas de alguns edis e recebeu os elogios pela boa atuação frente à pasta.  Questionado  pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC) sobre os anseios da cobrança do IPTU deste ano, Eloy garantiu que é um imposto pago por todos os contribuintes e que não haverá reajuste. “O IPTU é pago pelos pequenos e pelos grandes, não há privilégios e este ano o prefeito não pretende reajustar o imposto”, garantiu .

Por sua vez, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) elogiou o trabalho do secretário, que segundo ele, mais uma vez mostrou quão responsável é ele e o atual gestor. O secretário agradeceu o elogio e se mostrou à disposição de todos para dirimir qualquer dúvida.

Confira vídeo da prestação de contas

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