Prefeitura de Araçás tem contas aprovadas com ressalvas

Maria das Graças Trindade Leal, prefeita de Araçás.Maria das Graças Trindade Leal, prefeita de Araçás.
Maria das Graças Trindade Leal, prefeita de Araçás.

Maria das Graças Trindade Leal, prefeita de Araçás.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/02/2017), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Araçás, da responsabilidade de Maria das Graças Trindade Leal, relativas ao exercício de 2015. A gestora foi multada em R$3 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$11.088,00, equivalente a 6% dos seus subsídios anuais, pela não apresentação dos relatórios de gestão fiscal e da execução orçamentária.

A relatoria considerou irregular a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços de consultoria, assessoria e orientação na elaboração e captação de recursos de convênios, de assessoria técnica especializada em sistema de folha de pagamento e recursos humanos e de desenvolvimento de software, nos respectivos valores de R$76.800,00, R$57.720,00 e R$114.480,00, ante a evidente ausência de singularidade dos serviços contratados, sendo determinada a imediata rescisão dos contratos celebrados.

Também foi identificada a ausência de processo administrativo para a contratação de artistas/bandas musicais, no valor total de R$392.500,00, a não publicação de processos licitatórios e a não apresentação de justificativa dos preços contratados em inexigibilidades e dispensas de licitação.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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