Plano Nacional de Educação e metas inalcançáveis | Por Janguiê Diniz

Artigo aborda mudança na política nacional da educação.
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Passados dois anos após a divulgação das metas para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024, pouca coisa mudou. Esse foi o resultado do relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação para o biênio 2014-2016. Das 20 metas previstas, nenhuma foi cumprida integralmente. Entre elas a que determina o investimento mínimo em educação.

Desde sua aprovação, o PNE foi motivo de certo otimismo para os ativistas da educação. A meta mais ousada é, sem dúvida, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área até 2024. Essa também é uma das metas mais distantes depois da aprovação da PEC 55, que vai congelar os gastos primários (saúde, educação, assistência social, cultural e outros) do Governo Federal por 20 anos, fazendo com que o reajuste de cada ano aumente apenas de acordo com a inflação do ano anterior.

Algumas outras metas não cumpridas também chamam a atenção: sobre a alfabetização, o relatório diz que “o desafio brasileiro urgente e indiscutível é o de melhorar os níveis de proficiência em Leitura, Escrita e Matemática dos mais de 22% dos estudantes que, mesmo depois de três anos dedicados ao período escolar de alfabetização e letramento inicial, só desenvolveram habilidades elementares”.

Já na educação profissional, a meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Entretanto, houve crescimento de apenas 13,9% entre 2013 e 2015.

A formação de professores também foi outro ponto que ficou pendente. A meta era criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam. No entanto, no ano de 2015, esse percentual foi de 52,5% para a educação básica, 56,6% no ensino médio, 55,7% do ensino fundamental.

Junto a todas as metas inalcançadas, destaca-se no PNE 2014-2024 a ausência de metas de condições mínimas de infraestrutura das escolas dedicadas ao ensino infantil e médio, presentes no plano anterior (PNE 2001-2010), e, assim como as metas atuais, fracassadas. Outro ponto a ser ressaltado é que o processo de tramitação do PNE 2014-2024, deixou o Brasil sem plano educacional por quatro anos.

O fato de o PNE estar atrasado no cumprimento de suas metas, não quer dizer que a solução seja reduzir ou revisar as metas, mas buscar meios de acelerar e cumpri-las nos próximos anos. Se o país conseguir elevar os níveis de governança e apresentar um projeto claro, diria até que mais parecido com o das metas econômicas – que traga detalhes não só objetivos educacionais, mas estratégias e prazos para cada meta -, não faltará dinheiro para a educação, nem mesmo sob a vigência da PEC 55.

O PNE é, declaradamente, o reconhecimento da educação como um direito de cidadania. Seus objetivos e metas refletem as prioridades estabelecidas, ou seja, sua implementação exige expressivo investimento financeiro e mudanças na gestão de sistemas.

*Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito e Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – janguie@sereducacional.com.

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