OAB de Feira de Santana encaminha pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia para convocação dos concursados e lista 17 comarcas com déficit de pessoal

Ofício da OAB de Feira de Santana encaminha ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Ofício da OAB de Feira de Santana encaminha ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Através do Ofício nº 14/2017, encaminhado no dia 2 de fevereiro de 2017, a Subseção Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Marcus Carvalhal, requereu do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a convocação imediata dos concursados, com a finalidade de preenchimento do quadro de servidores do Poder Judiciário.

No ofício, a Subseção da OAB elenca 17 comarcas cuja prestação de serviço do Tribunal é deficitária, argumentando que foi verificado que “em todas as comarcas elencadas ocorre uma carência de serventuários extremadas em alguns casos e deficitários em outros. Ou seja, a quantidade atual de servidores em efetivo exercício não é suficiente para possibilitar que os processos tenham seu devido andamento dentro de um prazo razoável”.

Confira a íntegra do Ofício nº 14/2017

A SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA da OAB-BA, após consulta aos advogados militantes nas cidades integrantes da sua base territorial, verificou que a prestação dos serviços jurisdicionais prestados por esse E. Tribunal nas localidades revelam a situação limite em que se encontra o judiciário nessas comarcas.

Esclarece, para os fins desse ofício, que as Cidades/Comarcas que compõe a Subseção solicitante são as seguintes:

➔ Amélia Rodrigues

➔ Capela do Alto Alegre

➔ Conceição da Feira

➔ Conceição de Jacuípe

➔ Coração de Maria

➔ Feira de Santana

➔ Gavião

➔ Ichú

➔ Ipirá

➔ Irará

➔ Nova Fátima

➔ Pé de Serra

➔ Riachão do Jacuípe

➔ Santo Estevão

➔ São Gonçalo dos Campos

➔ Serra Preta

➔ Terra Nova

O levantamento feito pela Subseção solicitante verificou em todas as comarcas elencadas uma carência de serventuários extremadas em alguns casos e deficitários em outros. Ou seja, a quantidade atual de servidores em efetivo exercício não é suficiente para possibilitar que os processos tenham seu devido andamento dentro de um prazo razoável – art. 5º LXXVIII da CF/88, acarretando em lentidão na execução dos atos cartorários, posto que a relação número de serventuários X número de processos é extremamente discrepante.

Cumpre ressaltar, que o último concurso público realizado para servidores (técnicos e analistas) com vistas ao preenchimento das vagas disponíveis no interior não se mostrou suficiente para suprir a demanda e, ainda assim, muitos dos aprovados sequer foram convocados/nomeados, mantendo a grande maioria das Comarcas com déficit de serventuários. Diante desse quadro, é comum nas comarcas acima elencadas existirem varas onde somente há um ou dois serventuários em efetivo exercício.

Visando atenuar essa desalentadora situação de falta de servidores qualificados, algumas comarcas valem-se de trabalhadores cedidos pelo município, os quais nem sempre possuem a habilitação necessária para o exercício das funções, ou seja, não são capazes de dar o correto andamento aos serviços administrativos/cartorários, o que resulta em uma precarização ainda maior dos serviços jurisdicionais. Já em outras, as varas valem-se de estagiários para suprir essa carência, atribuindo a estes responsabilidades que não lhes cabem, desvirtuando, assim, a verdadeira função do estágio, que é a de aprendizagem.

Portanto, destacamos a necessidade URGENTE da convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo TJ/BA, pois é essencial para a melhoria na prestação do serviço jurisdicional.

Agravando ainda mais a situação de penúria funcional da Justiça nas comarcas relacionadas, temos que muitas delas sofrem com a falta de juízes, como é o caso de São Gonçalo, Riachão do Jacuípe, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra nova, Conceição da Feira e Serra Preta.

E nem a virtualização, anunciada como ruptura entre o velho e o novo, foi capaz de transformar a Justiça Comum nas comarcas elencadas, ao contrário, ela permanece alvo de críticas estruturais, sem qualquer resposta por parte deste TJ/BA.

Vale ressaltar que a atividade judicante é extremamente importante, e o seu mau funcionamento repercute de maneira extremamente negativa em toda a sociedade, até porque viola o direito fundamental de acesso à Justiça.

O propósito da OAB/BA SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA é contribuir para que os serviços da justiça sejam eficientes e rápidos, satisfazendo a população em seus anseios quando buscam o judiciário.

Importa muito aos advogados e as advogadas uma justiça célere, de credibilidade e que desperte no cidadão o sentimento de que a ela recorrendo, terá, em tempo e de modo eficiente, os seus conflitos resolvidos.

Por tudo isso, não deseja a OAB FEIRA ser parceira somente por força institucional, mas por convicção da necessidade do trabalho harmônico e associado para chegar ao objetivo que é comum.

Portanto, a SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA da OAB BAHIA vem pugnar a Vossa Excelência por uma postura administrativa para solução urgente dos problemas aqui revelados, quais sejam:

1º) ​Falta de Servidores nas varas, o que pode ser minimamente atenuado com a convocação dos candidatos aprovados no último concurso;

2º) ​Falta de Juízes nas  Comarcas de São Gonçalo, Riachão do Jacuípe, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra nova, Conceição da Feira e Serra Preta, sendo que essa última já se encontra a mais de três anos sem titular.

Certo da compreensão de V. Exa., e na certeza de que os pleitos aqui postos visam a melhoraria do judiciário nas Comarcas que compõe a base territorial da OAB-BA Subseção de Feira de Santana, colocamo-nos à disposição, ao tempo em que esperamos a devida solução institucional nos problemas apresentados.

Atenciosamente

Marcus Carvalhal

Presidente da OAB/BA – Subseção de Feira de Santana

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 8991 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).