Através do Ofício nº 14/2017, encaminhado no dia 2 de fevereiro de 2017, a Subseção Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Marcus Carvalhal, requereu do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a convocação imediata dos concursados, com a finalidade de preenchimento do quadro de servidores do Poder Judiciário.
No ofício, a Subseção da OAB elenca 17 comarcas cuja prestação de serviço do Tribunal é deficitária, argumentando que foi verificado que “em todas as comarcas elencadas ocorre uma carência de serventuários extremadas em alguns casos e deficitários em outros. Ou seja, a quantidade atual de servidores em efetivo exercício não é suficiente para possibilitar que os processos tenham seu devido andamento dentro de um prazo razoável”.
Confira a íntegra do Ofício nº 14/2017
A SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA da OAB-BA, após consulta aos advogados militantes nas cidades integrantes da sua base territorial, verificou que a prestação dos serviços jurisdicionais prestados por esse E. Tribunal nas localidades revelam a situação limite em que se encontra o judiciário nessas comarcas.
Esclarece, para os fins desse ofício, que as Cidades/Comarcas que compõe a Subseção solicitante são as seguintes:
➔ Amélia Rodrigues
➔ Capela do Alto Alegre
➔ Conceição da Feira
➔ Conceição de Jacuípe
➔ Coração de Maria
➔ Feira de Santana
➔ Gavião
➔ Ichú
➔ Ipirá
➔ Irará
➔ Nova Fátima
➔ Pé de Serra
➔ Riachão do Jacuípe
➔ Santo Estevão
➔ São Gonçalo dos Campos
➔ Serra Preta
➔ Terra Nova
O levantamento feito pela Subseção solicitante verificou em todas as comarcas elencadas uma carência de serventuários extremadas em alguns casos e deficitários em outros. Ou seja, a quantidade atual de servidores em efetivo exercício não é suficiente para possibilitar que os processos tenham seu devido andamento dentro de um prazo razoável – art. 5º LXXVIII da CF/88, acarretando em lentidão na execução dos atos cartorários, posto que a relação número de serventuários X número de processos é extremamente discrepante.
Cumpre ressaltar, que o último concurso público realizado para servidores (técnicos e analistas) com vistas ao preenchimento das vagas disponíveis no interior não se mostrou suficiente para suprir a demanda e, ainda assim, muitos dos aprovados sequer foram convocados/nomeados, mantendo a grande maioria das Comarcas com déficit de serventuários. Diante desse quadro, é comum nas comarcas acima elencadas existirem varas onde somente há um ou dois serventuários em efetivo exercício.
Visando atenuar essa desalentadora situação de falta de servidores qualificados, algumas comarcas valem-se de trabalhadores cedidos pelo município, os quais nem sempre possuem a habilitação necessária para o exercício das funções, ou seja, não são capazes de dar o correto andamento aos serviços administrativos/cartorários, o que resulta em uma precarização ainda maior dos serviços jurisdicionais. Já em outras, as varas valem-se de estagiários para suprir essa carência, atribuindo a estes responsabilidades que não lhes cabem, desvirtuando, assim, a verdadeira função do estágio, que é a de aprendizagem.
Portanto, destacamos a necessidade URGENTE da convocação dos aprovados no último concurso público realizado pelo TJ/BA, pois é essencial para a melhoria na prestação do serviço jurisdicional.
Agravando ainda mais a situação de penúria funcional da Justiça nas comarcas relacionadas, temos que muitas delas sofrem com a falta de juízes, como é o caso de São Gonçalo, Riachão do Jacuípe, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra nova, Conceição da Feira e Serra Preta.
E nem a virtualização, anunciada como ruptura entre o velho e o novo, foi capaz de transformar a Justiça Comum nas comarcas elencadas, ao contrário, ela permanece alvo de críticas estruturais, sem qualquer resposta por parte deste TJ/BA.
Vale ressaltar que a atividade judicante é extremamente importante, e o seu mau funcionamento repercute de maneira extremamente negativa em toda a sociedade, até porque viola o direito fundamental de acesso à Justiça.
O propósito da OAB/BA SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA é contribuir para que os serviços da justiça sejam eficientes e rápidos, satisfazendo a população em seus anseios quando buscam o judiciário.
Importa muito aos advogados e as advogadas uma justiça célere, de credibilidade e que desperte no cidadão o sentimento de que a ela recorrendo, terá, em tempo e de modo eficiente, os seus conflitos resolvidos.
Por tudo isso, não deseja a OAB FEIRA ser parceira somente por força institucional, mas por convicção da necessidade do trabalho harmônico e associado para chegar ao objetivo que é comum.
Portanto, a SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA da OAB BAHIA vem pugnar a Vossa Excelência por uma postura administrativa para solução urgente dos problemas aqui revelados, quais sejam:
1º) Falta de Servidores nas varas, o que pode ser minimamente atenuado com a convocação dos candidatos aprovados no último concurso;
2º) Falta de Juízes nas Comarcas de São Gonçalo, Riachão do Jacuípe, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra nova, Conceição da Feira e Serra Preta, sendo que essa última já se encontra a mais de três anos sem titular.
Certo da compreensão de V. Exa., e na certeza de que os pleitos aqui postos visam a melhoraria do judiciário nas Comarcas que compõe a base territorial da OAB-BA Subseção de Feira de Santana, colocamo-nos à disposição, ao tempo em que esperamos a devida solução institucional nos problemas apresentados.
Atenciosamente
Marcus Carvalhal
Presidente da OAB/BA – Subseção de Feira de Santana
