O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República deve ser apreciada pelo plenário da Corte. Nesta quarta-feira (14/02/2017), o ministro Celso de Mello indeferiu pedido dos partidos Rede e PSOL para impedir a posse de Moreira Franco e manteve a nomeação.
No ano passado, Gilmar Mendes havia julgado uma questão similar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Mendes impediu a nomeação de Lula. A questão não foi levada ao plenário do STF após a decisão monocrática, segundo o ministro, porque Dilma foi afastada da Presidência da República em seguida.
“Certamente o caso do [analisado pelo] ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário, porque ele[Moreira] é ministro e continua. No caso do ex-presidente Lula, o próprio plenário entendeu que a questão estava prejudicada com o afastamento de Dilma Rousseff, portanto, perdera o objeto”, disse Mendes hoje, antes da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.
Peguntado sobre a similaridade dos casos envolvendo Lula e Moreira Franco, Mendes disse que é difícil comparar as duas situações devido a nuances de ambos. “É difícil ter um entendimento sumular sobre isso. As situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser distinguidos, por isso é muito difícil ter uma analogia perfeita nesses casos.”
Antes de falar sobre a decisão do colega de STF, Mendes tentou se esquivar do assunto com um elogio a Celso de Mello. “Eu não tive tempo nem de ler. Se [a decisão] é do Celso, deve estar certa.”
Reunião com partidos
Antes de falar com a imprensa, Gilmar Mendes se reuniu com representantes de partidos políticos para discutir projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Mendes disse que será formada uma comissão para discutir o tema entre cinco representantes de partidos e o TSE.
O presidente do tribunal disse que “não é razoável” o trecho do projeto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas contas em dia. “Deixa de ter controle, inclusive, sobre recursos públicos, porque uma significativa parte desses recursos vem do Fundo Partidário, que é dinheiro público. Portanto, não é razoável. Se esse projeto fosse aprovado como está escrito, teria sua constitucionalidade questionada.”
Temer vê com tranquilidade decisão de manter Moreira Franco como ministro
O presidente Michel Temer disse que viu com “tranquilidade” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O comentário foi repassado, há pouco, pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
“O presidente recebeu com tranquilidade a decisão do ministro Celso de Mello que negou provimento à liminar que visava a impedir a nomeação de Moreira Franco”, disse o porta-voz, durante briefing à imprensa sobre o qual tratou de outros dois assuntos.
Na decisão, divulgada nesta tarde, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro não pode ser encarado como obstrução da Justiça. A decisão de Mello ocorre após dois partidos questionarem na Suprema Corte a indicação de Temer, alegando que a nomeação teria sido tomada pelo presidente para conceder foro privilegiado a Moreira Franco. Antes de ser ministro, Moreira era secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Encontro
O porta-voz confirmou o encontro, nesta tarde, entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, no Palácio do Planalto.
O tema do encontro não foi divulgado. “O presidente da República recebeu em audiência na tarde de hoje o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, doutor Carlos Velloso. O presidente seguirá conversando com o antigo amigo e ex-ministro nos próximos dias”, disse Alexandre Parola.
O encontro ocorre em meio às consultas que Temer tem feito para a nomeação de um novo ministro da Justiça após indicar o titular do cargo, Alexandre de Moraes, para uma vaga no STF. Velloso, 81 anos, é cogitado para assumir o cargo.
O presidente disse em ocasião anterior que não tem prazo para indicar o substituto de Moraes. Mas o Palácio do Planalto sinaliza que a definição pode ser agilizada por causa das manifestações de policiais miliares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. De acordo com assessores presidenciais, Temer ainda não decidiu se escolherá um nome mais jurista ou se preferirá um perfil ligado à segurança pública.
