Líder da Oposição na ALBA propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário

Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.
Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.
Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.
Deputado Leur Lomanto Jr. propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário.

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs na terça-feira (14/02/2017), durante pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões, autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país.

“A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica”, enfatizou.

O vice-líder Targino Machado (PPS), endossou o discurso de melhorias para a população carcerária ao frisar a disposição da Bancada em adiantar a apreciação do projeto. “Estamos dando hoje uma demonstração de que se pode fazer oposição sem sectarismo e intransigência. A Oposição não quer um governo maior ou menor, mas uma Bahia melhor para os baianos”, disse.

O democrata Luciano Ribeiro reforçou a necessidade de aprovação do Fundo Penitenciário ao destacar que o projeto cabe dentro regime de urgência, “fato que deve ocorrer quando se torna indispensável a aprovação imediata da matéria”. “A Bahia está sem receber os recursos desde o ano passado por falta desse fundo”.

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