Julgamento do STF sobre terceirizadas terá que ser desempatado por novo ministro

Ministros do STF durante sessão plenária.
Ministros do STF durante sessão plenária.
Ministros do STF durante sessão plenária.
Ministros do STF durante sessão plenária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só decidirá se a administração pública deve assumir dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada quando um novo ministro chegar à Corte.

O caso foi levado na quarta-feira (15/02/2017) a plenário pela terceira vez e o julgamento acabou empatado em cinco a cinco. Diante do placar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não exercer sua prerrogativa de desempate, o chamado voto de Minerva e a questão segue em aberto.

“É um tema extremamente sensível”, disse Cármen Lúcia. Provocada pelo ministro Marco Aurélio a desempatar o julgamento, ela respondeu: “Eu ando tão pouco Minerva ultimamente. Acho melhor aguardar e aguardo com muito gosto, ministro.”

Recurso da União

O processo levado ao plenário do STF é um recurso da União contra uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou o ressarcimento de verbas trabalhistas à funcionária de uma empresa terceirizada demitida sem justa causa. O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que seu desfecho determinará o de centenas de ações similares.

No início do mês, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, se declarou a favor de que a administração pública – o que engloba os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal – seja considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa que contratou, caso não consiga provar que fiscalizou adequadamente o contrato com a terceirizada, conforme determinado pela Lei das Licitações.

“Em respeito a todo arcabouço normativo destinado à proteção do trabalhador, em atenção ao fato de a administração pública ter se beneficiado da prestação de serviços, entendo que deve o ente público satisfazer os direitos trabalhistas não adimplidos pela contratada”, disse Rosa Weber, ministra egressa de tribunais trabalhistas.

Essa responsabilização, no entanto, deve ser subsidiária, o que quer dizer que a administração pública só seria obrigada a assumir a dívida se a terceirizada não tiver como pagá-la, de acordo com o voto da ministra relatora.

Impasse

O entendimento da Rosa Weber foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso. Divergiram os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Cármen Lúcia.

O resultado final só será conhecido quando a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, for preenchida. O novo ministro deverá proferir um voto de desempate.

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