Diário Oficial publica indicação de Alexandre de Moraes para ministro do STF

Diário Oficial publica indicação de Alexandre de Moraes para ministro do STF.

O ministro licenciado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assinou sua ficha de desfiliação do PSDB.

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (07/02/2017) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.

Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Advogado e jurista, Alexandre de Moares é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab, na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, quando presidiu, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Para que não haja mistura com as questões do ministério,  o ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi.

Aécio Neves comunica desfiliação de Alexandre de Moraes do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse hoje (7) que recebeu o pedido de desfiliação do partido das mãos do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer. Segundo Aécio, com isso, Moraes cumpre a previsão constitucional de não ser ligado a partido político para assumir a vaga no Supremo.

“Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político”, disse o senador.

Neves defendeu o direito de o ministro ter sido filiado ao PSDB até hoje, o que tem sido objeto de críticas de opositores. “Não é incompatível, nem condenável – como já ocorreu com diversos ministros do Supremo – que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia”, completou.

Segundo o presidente nacional do PSDB, com a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seja instalada até amanhã às 10h, o ministro poderá passar pela sabatina na CCJ até o dia 22. Em seguida, seu nome será submetido ao plenário da Casa.

Indicações no Senado

Aécio Neves também informou que o PSDB decidiu indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para ser o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A presidência da CCJ caberá ao PMDB, mas até o momento os membros do partido ainda não chegaram a um acordo sobre o nome a ser indicado. Pelo menos três senadores peemedebistas disputam a vaga: Marta Suplicy (SP), Raimundo Lira (PB) e Edison Lobão (MA).

Sobre os boatos de que Anastasia estaria cotado para ficar com a vaga de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, Aécio Neves disse que a indicação caberá ao presidente Temer, mas sinalizou que o colega não estaria interessado.

“Eu sempre tenho uma cautela enorme em antecipar nomes para ministérios. Esse é um assunto que cabe exclusivamente ao presidente da República. Mas o que eu posso antecipar é que o senador Antônio Anastasia não tem se mostrado disposto a se distanciar das suas atividades no Senado Federal. Foi o que ele me disse ontem”, afirmou.

*Com informação da Agência Brasil.

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