ALBA aprova criação do Colégio de Líderes

Matéria relatada por Pablo Barrozo foi acatada pela unanimidade do plenário.

Matéria relatada por Pablo Barrozo foi acatada pela unanimidade do plenário.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou ontem, por unanimidade, a criação do Colégio de Líderes, com o objetivo de “proporcionar uma maior democratização do processo de tomada de decisões na Casa. O Projeto de Resolução 2472, proposto pela Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para criar o novo organismo, composto pelos líderes da maioria, da minoria, das bancadas e blocos parlamentares, além do presidente.

A proposição foi relatada em plenário pelo deputado Pablo Barrozo (DEM). Tanto o relator quanto o líder da minoria, Leur Lomanto Jr. (PMDB), elogiaram a medida como a concretização de uma promessa de campanha do presidente Angelo Coronel (PSD). O Colégio de Líderes vai ter reuniões ordinárias quinzenais, podendo ser convocado extraordinariamente por iniciativa do presidente ou pela maioria dos seus integrantes.

Pauta

Logo após a aprovação do PR 2472, as atribuições do colégio foram reivindicadas por vários parlamentares, após uma polêmica na definição da pauta de votações dos projetos de deputados levantada pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB). Ocorre que os líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Leur, firmaram acordo de dispensa de formalidades regimentais para a votação dos projetos de lei 21.166, do próprio Leur,  e 19.696, de Bira Corôa (PT).

Sidelvan foi o primeiro de uma série de parlamentares que se seguiram em questões de ordem para esclarecer os critérios da escolha das matérias a ser deliberadas em plenário. “Até agora, o critério era que a matéria tivesse sido aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça”, disse, reclamando que a proposta de Bira não tinha parecer.

Esclarecimento

Bira Corôa fez uma das últimas questões de ordem para esclarecer que seu projeto já tinha sido aprovado não uma, mas duas vezes pela CCJ. “Apresentei o projeto em 2012 e recebeu parecer favorável da então deputada Maria Luíza Laudano. O plenário não votou e o projeto foi arquivado ao final da Legislatura. Desarquivei e a matéria voltou a receber parecer favorável de Robério Oliveira”, informou. No mérito, a iniciativa de Bira foi aclamada por todos e terminou tendo aprovação unânime. A matéria torna obrigatória a confecção de cadernos dos concurso públicos em braille para portadores de deficiência visual. Com a iniciativa, Bira pretende propiciar maior inclusão para portadores de deficiência.

Segurança

O projeto de Leur visa a combater o crime e reduzir especialmente os assaltos, com a proibição de uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais. “As motocicletas viraram o meio de transporte preferido dos criminosos e o capacete faz papel de uma máscara que esconde o rosto do assaltante”, informou.

Leur explicou que sua intenção é inibir “os meliantes, ajudando na coibição dos crimes e proteção dos cidadãos de bem”. A matéria também terminou recebendo dois pareceres na CCJ. Designado relator, Pablo Barrozo votou favoravelmente à matéria, mas o deputado Euclides Fernandes (PSL) pediu vistas, adiando a decisão da comissão. Em novembro do ano passado, Euclides emitiu voto favorável ao parecer, com pequena modificação técnica, que foi seguido pelos demais membros.

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