A realidade do financiamento estudantil | Por Janguiê Diniz

Artigo aborda financiamento da educação superior.Artigo aborda financiamento da educação superior.
Artigo aborda financiamento da educação superior.

Artigo aborda financiamento da educação superior.

No Brasil, quem teve boa formação escolar, passando pelos melhores colégios particulares, estuda em universidades federais, bancadas com recursos públicos que jamais retornarão para a União. Por outro lado, o aluno que se formou em escolas públicas, enfrentando toda sorte de dificuldades – falta de material didático, professores e outros -, só consegue cursar o Ensino Superior se recorrer às instituições particulares. Com raríssimas exceções.

Pesquisa realizada em 2016 pelo instituto MDA, que ouviu mil jovens de nove capitais brasileiras, mostra que 71,9% deles concluíram recentemente o Ensino Médio em escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Os 28,1% restantes são provenientes de colégios particulares.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao MEC, divulga anualmente o Censo da Educação Superior. Em 2015, no último levantamento disponível, a autarquia computava oito milhões de alunos matriculados em cursos de graduação em todo o Brasil.

Deste total, aproximadamente dois milhões, ou 25%, buscavam formação acadêmica em universidades públicas. Os outros seis milhões, ou 75%, se agarravam à oportunidade de tentar mudar sua dura realidade ao recorrerem aos bancos das mais de 2.000 faculdades, centros universitários e universidades da iniciativa privada espalhadas pelo país. Inclusive no interior, onde é ainda mais rara a presença do Estado.

De 2015 para cá, este retrato não mudou. Ainda segundo a pesquisa do instituto MDA, dos jovens que pretendem fazer um curso superior, 50,5% alegam que sua família não tem condições financeiras de custear seus estudos. Quase o mesmo percentual, 50,3%, afirmam que só prestará vestibular se conseguir se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

O perfil da maioria dos estudantes das instituições de Ensino Superior particulares fica, então, claro: aluno malformado em escolas públicas, com graves deficiências de aprendizado e falta de domínio da Língua Portuguesa e de Matemática. Também não pode pagar as mensalidades e depende de programas sociais do Governo.

Diante desta cruel realidade, pergunto: é justo exigir 450 pontos no Ensino Nacional do Ensino Médio (ENEM) de quem não tem capacidade de atingi-los, justamente porque o Estado não lhe deu condições durante o período de formação escolar? Ou é puni-lo duas vezes na vida? Por que não podemos reduzir gradualmente o número de pontos, conforme a demanda destes jovens e o número de vagas restantes no programa?

Para aqueles que conseguem vencer esta etapa e heroicamente atingem as exigências para se inscrever no FIES, começam novos desafios: correr atrás do prejuízo para sanar suas deficiências de aprendizado e conseguir acompanhar o ritmo; buscar emprego, pois ninguém consegue bolsa integral e precisa pagar parte da mensalidade; e, por último, se adaptar à jornada diária de três turnos, conciliando faculdade e trabalho.

Tudo isso vale à pena? Claro, pois a conclusão do Ensino Superior é um dos fatores que mais impacta no aumento de salário dos profissionais que estão no mercado. Em 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), 40% dos que concluíram uma graduação ganhavam de dois a cinco salários mínimos, contra 29% que cursaram apenas o Ensino Médio.

A pesquisa também aponta que 36% dos graduados possuem remuneração acima de cinco salários mínimos. Esse patamar só foi alcançado por 7% daqueles que possuem somente o Ensino Médio.

Este aspecto é importante, já que, ironicamente, eles precisarão juntar recursos e ressarcir o programa de financiamento, dando oportunidade para outros alunos.

*Janguiê Diniz é mestre e doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – [email protected].

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