O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-deputado federal Carlos Frederico Theodoro Nader (RJ, na época, filiado ao PFL, atual DEM) e Nylton José Simões Filho sejam punidos com maior rigor pela atuação na Máfia dos Sanguessugas. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer o retorno das penas de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 100 mil, fixadas em 2014 pela Justiça Federal em Volta Redonda. Essas penalidades foram recém-afastadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Eles também terão de ressarcir o dano aos cofres públicos (R$ 200 mil sujeitos a correção).
O processo trata de atos ímprobos cometidos pelo então deputado e por Simões Filho na execução de um convênio de 2005 para a compra de ambulâncias. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren. Os réus foram punidos por irregularidades como a falta da devida licitação para obter melhores condições de venda, o que desviou a finalidade do convênio com a União. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) decidiu, por maioria, atender a recursos dos réus e rever a pena da sentença inicial (processo nº 20105104002719-6).
“Há um grave equívoco em conceituar a situação tratada nestes autos como de baixa gravidade, afastando a penalidade de suspensão dos direitos políticos e reduzindo a multa civil fixada em primeira instância”, afirma o MPF no recurso especial. “Não há norma constitucional que imunize agentes políticos, sujeitos a crime de responsabilidade, de quaisquer das sanções por ato de improbidade.”
Acusação e defesa de Carlos Nader e sua defesa
Acusação
O empresário Luiz Antônio Vedoin disse que pagou R$ 72 mil de comissão ao deputado Carlos Nader (PL-RJ), em espécie, por emendas de sua autoria destinadas ao esquema das sanguessugas.
Desse total, R$ 32 mil teriam sido pagos em troca de uma emenda para compra de equipamentos médicos para o Hospital Darci Vargas, em Rio Bonito. Os outros R$ 40 mil seriam uma antecipação por emendas apresentadas para compra de unidades móveis de saúde em 2004.
O pai do empresário, Darci Vedoin, disse que combinou pagar a Nader comissão de 10% do valor das emendas. No entanto, não soube precisar quanto teria sido efetivamente pago ao parlamentar. Ronildo Medeiros, também sócio da Planam, confirmou a comissão de 10% e o pagamento de R$ 30 mil realizado em troca da emenda para o Hospital Darci Vargas.
Defesa
Nader nega todas as acusações. O deputado lembra que Luiz Antônio, embora tenha afirmado que pagou R$ 32 mil de propina a ele (Nader) para direcionar uma concorrência pública, admitiu que a licitação fraudulenta não ocorreu. Nader classificou como surreal o depoimento de Luiz Antônio, “pois, apesar de supostamente não ter sido `honrado` aquele imaginado primeiro `compromisso`, veio ainda adiantar mais R$ 40 mil”. O parlamentar lembrou que o empresário reconheceu não ter executado nenhuma licitação nos municípios beneficiados com as emendas de Nader. “Difícil acreditar, portanto, que realmente a família Vedoin viesse a aceitar fazer `negócios`, inclusive pagando `adiantamentos`, em situações que jamais iriam render a eles qualquer vantagem financeira”, argumenta o deputado, em sua defesa.
Carlos Nader disse ainda que não há nenhum documento que comprove o envolvimento dele, nem indiretamente, com a chamada máfia das ambulâncias e afirmou que Luiz Antônio Vedoin o acusou para “dar destino ao dinheiro que teria sido enviado a outros personagens que, não se sabe a razão, estão sendo poupados pela família Vedoin”.
