Qual a importância de se ter um dia para homenagear a Constituição (Magna Letter)?

A Constituição representa o mais importante documento de um Estado.
A Constituição representa o mais importante documento de um Estado.
A Constituição representa o mais importante documento de um Estado.
A Constituição representa o mais importante documento de um Estado.

A Constituição representa o mais importante documento de um Estado. Ocupa patamar privilegiado na condição de maior Lei de cada Nação. Retrata as características essenciais da política, contemplando as regras de organização dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como suas funções e limites. Consagra, também, os direitos e deveres fundamentais dos indivíduos, protegendo prerrogativas essenciais para a garantia da dignidade da pessoa humana.

O Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, Gabriel Dias Marques da Cruz, destaca a importância desse dia, que serve para reverenciar essa Lei tão importante para nosso país.

“Na luta permanente para garantir direitos e limitar o poder, celebrar a Constituição com um dia especial simboliza a perenidade da luta por direitos que se espera sejam realidades todos os dias”, explica.

O Professor ainda relata, “O Brasil é regido, atualmente, pela Constituição de 1988, documento resultado da superação da ditadura militar, e que ensejou uma aclamação generosa de inúmeros direitos fundamentais. Recebeu, merecidamente, pois, o apelido de “Constituição Cidadã”.

A Constituição de 1988 protege, por exemplo, a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade; nela também estão previstos direitos sociais como educação, saúde, moradia, trabalho, alimentação e transporte; nela podemos encontrar, ainda, a garantia do direito de nacionalidade e dos direitos políticos, bem como direitos de caráter coletivo.

Segundo o professor Gabriel, no Brasil, o Dia da Constituição é celebrado 24 de janeiro, tendo por referência a Constituição de 1967, outros citam o dia 25 de março, data da primeira Constituição do Brasil, de 1824. Para ele seria mais apropriado, contudo, considerar como nosso Dia da Constituição o 5 de outubro, data de promulgação da nossa atual e democrática Constituição de 1988.

Pode-se concluir que o Dia da Constituição serve para reverenciar o documento mais importante de cada País, na luta permanente para garantir direitos e limitar o Poder. Celebrar a Constituição com um dia especial simboliza a perenidade da luta por direitos que se espera sejam realidade todos os dias.

Redação do Jornal Grande Bahia
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