Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios

Marcio Araújo de Lacerda, presidente da FNP.
Marcio Araújo de Lacerda, presidente da FNP.
Marcio Araújo de Lacerda, presidente da FNP.
Marcio Araújo de Lacerda, presidente da FNP.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31/01/2017) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiro para os municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Aos prefeitos, Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. “A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios”, disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

No que diz respeito à judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custear tratamentos de saúde de alta complexidade, Lacerda disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios. “A judicialização da saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada primeiro a União, em segundo lugar, o estado, e depois os municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios”, afirmou Lacerda.

Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depósitos judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para pagamento de precatórios. No ano passado, o STF fixou em cinco anos o prazo máximo para que os municípios quitem essas dívidas. Para  Lacerda, o prazo máximo de cinco anos definido pelo STF para que seja pago, em muitos casos, é impraticável.

Além do presidente da FNP, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju, Belém, Campinas (SP), Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Salvador e Vitória. Os municípios de Porto Alegre e João Pessoa foram representadas pelos vice-prefeitos.

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