MPT Bahia cobra indenização de R$ 3 milhões de granja que usou trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho (MPT) pede retificação de decreto da Prefeitura de Feira de Santana.
Ministério Público do Trabalho (MPT) pede retificação de decreto da Prefeitura de Feira de Santana.

Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O órgão pede que o grupo econômico pague indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões à sociedade e que fique proibido de repetir as mesmas práticas que por duas vezes levaram os procuradores a instaurar inquéritos. A última fiscalização numa das fazendas do grupo, a Granja Sossego, em novembro de 2015, resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante, o que configura trabalha análogo ao de escravos.

A partir das evidências recolhidas durante a ação fiscal e na documentação levantada posteriormente dentro do inquérito civil instaurado na unidade do MPT de Feira de Santana, os procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva entraram nessa terça-feira (24/01/2017) com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas. Na ação, que conta com o reforço de relatórios de fiscalização e uma série de documentos, os procuradores deixam claro que o grupo econômico que administra a granja, instalada na Fazenda Nova Canaã, e a Fazenda Capebi, também localizada no distrito de Lagoa Redonda, no município de Entre Rios, no litoral norte da Bahia, foi flagrado em 2011 e em 2015 praticando um grande número de irregularidades trabalhistas, apesar de já ter assinado termo de ajuste de conduta após as primeiras inspeções.

As duas fiscalizações realizadas nas fazendas do grupo econômico, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho emitiram 111 autos de infração. Mesmo após ter sido investigado e ter se comprometido em documento assinado com procuradores do trabalho após a primeira inspeção, a empresa manteve as mesmas práticas, o que ficou comprovado na fiscalização realizada em novembro de 2015, quando foi feito o resgate dos 16 funcionários. A primeira medida judicial já havia sido tomada em agosto do ano passado, quando o MPT entrou na 2ª Vara de Alagoinhas com o pedido para que a empresa pague mais de R$2 milhões em multas previstas nesse TAC. Esse valor é a soma de todas as multas previstas e ainda deverá ser corrigido pela inflação do período. Além desses R$2 milhões em multa, o MPT pede agora o pagamento de indenização por danos morais coletivos de mais R$3 milhões.

Liminar

Para evitar que o grupo mantenha a mesma postura desrespeitosa em relação à legislação trabalhista e às instituições, que foram claramente ignoradas mesmo após a assinatura do TAC e os 111 autos de infração emitidos pelos fiscais do trabalho, o MPT pede que a Justiça conceda uma liminar antecipando alguns dos pedidos da ação. “O tempo a ser despendido até o fim do processo somente beneficiará os próprios acionados, que continuarão a perpetrar as condutas ilícitas acima descritas, parte das quais, como visto, não foi alcançada pelo TAC”, afirmam os procuradores na ação. Eles querem que a Justiça proíba a empresa de continuar contratando empregados como autônomos, ou através de intermediadores de mão de obra (os chamados gatos, que agenciam trabalhadores).

Empresas emitem nota conjunta

As empresas Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego emitiram nota de esclarecimento, nesta sexta-feira (27/01/2016), negando submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Confira o teor da nota

A Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego esclarecem que jamais submeteram seus trabalhadores à condição análoga à de escravo e que todas as exigências solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ocorrido em 2011, foram acatadas até o ano de 2015. Entre as melhorias implantadas estão a reforma e construção de mais quatro novos banheiros, reforma do refeitório e dos pontos de apoio, além de contratação de consultoria mensal na área de saúde e segurança do trabalhador. Atualmente a Granja Sucesso, localizada na cidade de Entre Rios, a 140 km de Salvador, emprega diretamente 250 profissionais, todos com carteira assinada e os benefícios garantidos por lei. A empresa não possui nenhum débito trabalhista e fomenta toda uma cadeia produtiva na região, gerando também centenas de empregos indiretos.

Informamos ainda que na visita da Força Tarefa em novembro de 2015, os trabalhadores encontrados retirando esterco não eram funcionários da Granja Sossego. O produto era vendido para outros empresários que ficavam responsáveis pela retirada do material com a sua própria equipe. Atualmente, a Granja Sossego contratou uma equipe própria, composta por oito empregados devidamente registrados e com todos os EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual para desenvolvimento do trabalho de forma segura. A Capebi Agroindustrial e a Granja Sossego esclarecem, ainda, que os autos de infração ainda não foram julgados e até o momento não receberam nenhuma nova intimação do judiciário sobre esta ação.

*Com informações do MPT.

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