MPBA solicita interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon

Ministério Público do Estado da Bahia denuncia 24 pessoas suspeitas de formação de quadrilha em Cachoeira.
Ministério Público do Estado da Bahia denuncia 24 pessoas suspeitas de formação de quadrilha em Cachoeira.

O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou na terça-feira (10/01/2017) ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a Justiça decrete a interdição provisória da Delegacia do Município de Miguel Calmon, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas. Além disso, o promotor de Justiça requer que a interdição da carceragem perdure até que o mesmo seja reformado e que o Estado realize obras emergenciais no local, no prazo máximo de 90 dias, garantindo condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.

“Recentemente a situação se agravou e a não interdição da carceragem e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre,  inseguro e sem alimentação adequada”, destacou Pablo Almeida. Como pedido definitivo, a ação requer que a Justiça determine, no prazo de 180 dias, a instalação de pelo menos oito câmeras de segurança no interior e no entrono da delegacia, bem como equipamentos de vídeo-monitoramento, visando aumentar a segurança dos servidores públicos, dos presos e familiares; instalação de pelo menos um cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos, até a destinação final; realização de uma reforma geral do estabelecimento penal da cidade; e a adequação das instalações físicas do depósito onde são acondicionados os bens apreendidos, dentre outros.

Redação do Jornal Grande Bahia
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