Deputado Marcelo Nilo responde a processo criminal no TRF da 1ª Região e está impedido de suceder governador, denuncia presidente estadual do PSOL

Deputado Marcelo Nelo responde a processo e está impedido de assumir governo do estado, denuncia presidente do PSOL.
Deputado Marcelo Nelo responde a processo e está impedido de assumir governo do estado, denuncia presidente do PSOL.

“Caso seja reconduzido pela 6ª vez à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, o Deputado Marcelo Nilo (PSL/BA), não poderá assumir o Governo do Estado, na hipótese de ausência ou afastamento do Governador e do seu Vice, simultaneamente.  O que impedirá o Presidente Marcelo Nilo de constar na linha sucessória do Governo do Estado é o fato de ele estar respondendo a uma ação penal, cuja denúncia já foi aceita, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1º Região (TRF1), em 13 de maio de 2015”, afirma Ronaldo Santos, presidente estadual do PSOL.

A ação é proveniente do INQUÉRITO POLICIAL N. 0011799-84.2014.4.01.0000, no qual Marcelo Nilo está sendo acusado de ter caluniado e difamado o juiz eleitoral Cássio Miranda, dizendo que o mesmo estaria “comprado”, por ter pedido vistas num processo eleitoral de interesse de um dos seus correligionários.

O processo se referia ao retorno do Prefeito afastado de Campo Formoso, Eurico Soares, apadrinhado de Marcelo Nilo, que poderia retornar ao cargo a depender do resultado do julgamento, no qual o então Juiz Eleitoral, Cássio Miranda, pediu vistas.

Tido, pela classe dos advogados, como um dos Juízes mais sérios que já passaram pelo Tribunal Regional Eleitoral, Cássio Miranda representou o Ministério Público Eleitoral que, prontamente, ingressou com denúncia contra o Deputado Marcelo Nilo.

Nas palavras do desembargador federal Ney Belo, a conduta de Marcelo Nilo “…se adequa em tese aos delitos de calúnia, por atribuir falsamente conduta criminosa a alguém, e difamação, haja vista ofensa à honra objetiva do magistrado Cássio Miranda”.

Com o recebimento da denúncia, de acordo com o § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, Marcelo Nilo não poderá assumir o governo, porque “o Governador ficará afastado de suas funções, nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou queixa crime”.

Em recente decisão do STF na ADPF 402, o senador Renan Calheiros ficou impedido de assumir a presidência da república, exatamente por responder a processo criminal no STF.

Segundo o presidente estadual do PSOL, Ronaldo Santos o partido, que está encampando a campanha “fora Nilo” no âmbito estadual, ingressará, nos próximos dias, com uma ADPF similar à que a Renan Calheiros respondeu no STF, visando impedir que Marcelo Nilo possa ser reconduzido à Presidência da Assembleia, assim como assumir o Governo do Estado, caso essa recondução seja concretizada”.

Ainda segundo Ronaldo Santos, “trata-se de um fato grave, tendo em vista que uma das atribuições do Chefe do Poder Legislativo é estar apto a  substituir o Governador do Estado, o que deve pesar na hora em que os deputados da Bahia tiverem de escolher o próximo Presidente da Assembleia Legislativa”.

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