Ação do MP busca melhoria do serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador

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Ministério Público promove audiência com objetivo de apurar deficiências no sistema de transporte público de Feira de Santana.
Ministério Público promove audiência com objetivo de apurar deficiências no sistema de transporte público de Feira de Santana.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) pode ser condenada a suspender a resolução que estabelece o reajuste de 8,92% no coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano de Salvador, em vigor desde 2015. Uma ação civil pública ajuizada na quarta-feira (25/01/2017) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede ainda à Justiça que, em caráter liminar, determine à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana.

A ação pede que a Agerba fiscalize a prestação do serviço da Abemtro e verifique se a associação cumprirá obrigações como a substituição de veículos inadequados, o aumento de 15% da frota nos horários de maior demanda e o cumprimento dos horários contratados. Além dessas obrigações, a Abemtro deverá ainda evitar a superlotação dos veículos, realizar as paradas obrigatórias nos pontos, assegurar a entrada de passageiros apenas pela porta correta, bem como a manutenção dos veículos e a execução dos serviços com urbanidade por parte dos motoristas. Acerca do reajuste tarifário quilométrico de 8,92%, a ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.

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