Deputados debatem Lei Orçamentária Anual de 2017 e projeto que fixa empréstimo em até R$ 600 milhões em nome do Estado da Bahia; oposição crítica destino dos valores

Deputados debatem empréstimo e orçamento do Estado da Bahia para 2017.
Deputados debatem empréstimo e orçamento do Estado da Bahia para 2017.
Deputados debatem empréstimo e orçamento do Estado da Bahia para 2017.
Deputados debatem empréstimo e orçamento do Estado da Bahia para 2017.

Os parlamentares entraram pela noite de ontem debatendo o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para 2017 e outro projeto de lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões.

 A LOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental apresentada, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

O vice-líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), afirmou que a decisão de obstruir a votação era consequência da rejeição pelo relator das emendas do bloco para a projeto da LOA e também devido ao pedido para a votação em caráter de urgência do projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 600 milhões de reais. “O Governo do Estado não quer debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro. Vamos resistir até a hora que for possível”, afirmou o democrata.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que manteve a base mobilizada para a votação e explicou que o Estado da Bahia tem menos de 0.6% da sua receita líquida comprometida com o pagamento de dívidas e que na maioria dos estados da federação esse número, em média, é de 1,5%. “Estamos em uma situação confortável e o empréstimo é necessário para fazer frente as necessidades que estão sendo postas”, afirmou o líder, salientando que a expectativa é de que os projetos seriam votados ainda ontem.

Deputados contrários às propostas

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) foi um dos que votou contra, e explicou a sua decisão. De acordo com o parlamentar, o projeto não deixa claro onde será aplicado o montante do empréstimo. “É muito fácil dizer que o dinheiro será aplicado em saúde, educação ou infraestrutura, sem explicar sua destinação de fato. Isso é dá um cheque em branco para o governo, por isso eu votei contra. Não sou contra o empréstimo, mas contra a falta de transparência no projeto”, explicou Geilson. O deputado questionou como o governo que já anda com o orçamento tão apertado ainda vai se comprometer em pagar um empréstimo.

Geilson falou sobre o Orçamento encaminhado à Casa Legislativa. De acordo com ele, algumas áreas como saúde teve aumento abaixo da inflação e, outras secretarias como as de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a de Cultura e a de Política para as Mulheres tiveram seus orçamentos reduzidos.

“Como é que o mesmo governo que critica a PEC que limita os gastos proposto pelo governo federal, na esfera estadual não repassa nem a inflação para algumas secretarias?”, questionou. Geilson ainda criticou a intransigência do governo, em não acatar sequer uma, das 13 emendas propostas pela oposição, para adequação do Orçamento.

Redação do Jornal Grande Bahia
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