Salvador: Lei Orçamentária de ACM Neto é mais um retrocesso e ataque ao povo, afirma vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho critica governo do estado.
Vereador Hilton Coelho critica governo do estado.
Vereador Hilton Coelho critica governo do estado.
Hilton Coelho: o projeto de LOA encaminhado por ACM Neto para a Câmara Municipal é mais um reflexo do momento de ataques aos direitos das minorias e setores marginalizados no país.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou mais de 20 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo prefeito ACM Neto. “O Projeto de LOA encaminhado por ACM Neto para a Câmara Municipal é mais um reflexo do momento de ataques aos direitos das minorias e setores marginalizados no país. Há grande quantidade de recursos direcionados para os cofres das empreiteiras e quase nada para as demandas sociais”, avalia.

“Apresentamos modificações à destinação dos recursos visando ampliar as rubricas ligadas às áreas sociais, permitindo o avanço de direitos. Lutaremos pela aprovação destas emendas, mesmo com o domínio da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de representantes do prefeito que insiste na construção de um BRT, que tem a mesmo origem e destino do metrô, e sofre severa críticas dos técnicos de transporte e urbanismo, pelo alto custo e pouca quilometragem envolvida”, detalha o legislador,

Para Hilton Coelho “fica evidente o repasse de dinheiro para privilegiar as construtoras. O orçamento do BRT para 2017 é de R$ 223 milhões. Já para as ações na área social, os valores são muito baixos, comparando-se ao R$ 6,7 bilhões, que é orçamento previsto para 2017. São os meros R$ 10 mil para ações de combate à homofobia, o mesmo valor destinado para promoção de ações de cidadania para mulheres. Na realização de ações de combate à violência contra as mulheres, que ceifa a vida de muitas em Salvador, a Prefeitura pretende investir apenas R$ 40 mil. O orçamento total da Superintendência de Políticas para Mulheres, incluindo pessoal, é de R$ 4,6 milhões. Mas a previsão orçamentária para publicidade das ações do executivo é de R$ 37 milhões”.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Hilton Coelho lembra que nesta área a situação é preocupante. “Para capacitar profissionais na área, ACM Neto destina os mesmo R$ 10 mil reais, valor também direcionado para capacitação profissional de jovens e familiares na Fundação Cidade Mãe. Os valores de investimento destinados ao Conselho Tutelar é de apenas R$ 340 mil, o que é insuficiente para prover todo o aparelhamento necessário para as atividades do Conselho. Mas ACM Neto destina mais R$ 26 milhões para requalificação da orla na região da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, área da cidade já altamente beneficiada com infraestrutura urbana”.

Ele detalha que “o baixo investimento no combate ao racismo institucional que fica evidente com a análise da dotação orçamentária para a Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Para a Semur são destinados, no total, R$ 3,9 milhões, uma queda de R$ 1,8 milhões em relação a 2016. Já o gabinete do prefeito tem orçamento de R$ 117 milhões. Os direitos das mulheres, crianças e adolescentes, combate a homofobia, dentre outros, são atacados enquanto que recursos para publicidade e empreiteira não faltam. Uma vergonha que combateremos na Câmara Municipal e esperamos o apoio das vereadoras e vereadores que pensam no melhor para Salvador”, finaliza Hilton Coelho.

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