O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24/11/2016) conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.
De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.
O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.
Ministério Público defende retorno de Garotinho para presídio
O vice-procurador-geral eleitoral do Rio de Janeiro, Nicolao Dino, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho e seu retorno para o sistema penitenciário. Garotinho, suspeito do uso de um programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes para a compra de votos, está preso em sua própria casa desde a última terça-feira (22), quando recebeu alta do Hospital Quinta D’Or.
Garotinho foi preso por decisão da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no último dia 16, mas passou mal e, no mesmo dia, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. No dia seguinte, ele foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.
No dia 19, a ministra do TSE Luciana Lóssio determinou a transferência de Garotinho para um hospital privado, a pedido da defesa do ex-governador. Ao receber alta, na terça-feira (22), Garotinho seguiu para prisão domiciliar.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, no entanto, o TSE não poderia analisar um habeas corpus de Garotinho, uma vez que há um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que ainda não foi apreciado.
