A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (17/11/2016) a Operação Prata da Casa, com o escopo de combater crime contra o sistema financeiro nacional, consistente na atuação no mercado de seguros sem a devida autorização. Policiais Federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão na cidade de Itabuna, em endereços comerciais e nas residências dos envolvidos.
Conforme apurado, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.Com essa prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pelo órgão fiscalizador.
Os investigados devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros.A pena prevista é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
No curso das buscas também foi efetuada uma prisão em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32.
