Ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta diz que vai recorrer de decisão da Justiça Eleitoral

Tarcízio Pimenta recorre da decisão de primeiro grau.

Tarcízio Pimenta recorre da decisão de primeiro grau.

Em nota, emitida hoje (08/11/2016), o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta diz que vai recorrer de decisão da Justiça Eleitoral que o condenou em primeiro grau por descumprimento  do artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral).

O ex-prefeito informou que a matéria em questão é concernente ao corte de gratificações de servidores municipais, e que o procedimento foi realizado em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nota de esclarecimento

O ex-prefeito Tarcízio Pimenta vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, que julgou procedente uma representação eleitoral ajuizada contra ele em 2012. A sentença foi publicada nesta terça-feira (8), com prazo de recurso de 3 dias.

A decisão é assinada pelo juiz eleitoral Gustavo Rubens Hungria, da 157ª Zona Eleitoral. Nela, o magistrado considerou que foi descumprida regra do artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral).

Tarcízio Pimenta, que já foi intimado da decisão, reforça seu o respeito às instituições democráticas, em especial a Justiça Eleitoral, mas assegura que promoverá sua defesa junto aos Tribunais Superiores.

Outra representação eleitoral contra Tarcízio Pimenta foi julgada pelo juiz Gustavo Hungria e considerada improcedente. Esta segunda representação também teria sido motivada por denúncia de descumprimento do mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97. O magistrado reconheceu que “não houve violação a legislação eleitoral”.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]