O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Feira de Santana (CONDEMA) aprovou, nesta sexta-feira (25/11/2016), a resolução nº 134. No documento, o Condema requer que a administração municipal tome providências com a finalidade de proteger as nascentes do Parque da Lagoa do Geladinho, área contígua ao Parque Erivaldo Cerqueira.
O Condema cita que o Parque Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa do Geladinho) é delimitado como Área de Preservação Permanente (APP), conforme prescrito pelo artigo 4º, da Lei municipal nº 12.651/12. Nesse aspecto, reque que sejam notificados, individualmente, todos os proprietários de lotes da área.
Por fim, o Conselho Municipal infere que a não preservação do meio ambiente, através de intervenções inadequadas, compromete o equilíbrio ecológico e a própria existência do Parque Erivaldo Cerqueira.
