Aprovado projeto que projeto que dá a Corregedor da Câmara Municipal de Feira de Santana mandato de dois anos

Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).
Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Foi aprovado o projeto de resolução de nº 694/16, que modifica e acrescenta dispositivo à Resolução N° 386/2001 que trata sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Feira de Santana, findando com o mandato de quatro anos para o cargo de Corregedor da Casa. O projeto foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, na manhã desta quarta-feira (16/11/2016), na Casa da Cidadania.

De acordo com a matéria, altera-se o artigo 5° da Resolução n° 386/2001, a qual passará a vigorar nos seguintes termos:

“Art. 5° – A Câmara Municipal elegerá, entre seus pares, pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, o corregedor da Câmara, cujo mandato será de dois anos, sendo permitida a reeleição para um mandato subsequente.”

Achando antagônico a Mesa Diretiva ter mandato de dois anos e o corregedor de quatro, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou ser favorável ao projeto, mas com ressalvas. “Com esse projeto limitamos o mandato de corregedor em dois anos, mas damos a ele condição de reeleição. Acabamos com a reeleição da Mesa em outro projeto e não podemos permitir a reeleição de corregedor. Sugiro apresentar uma emenda para segunda votação, com o objetivo  de retirar essa parte do projeto”, explicou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) demonstrou ter a mesma opinião de José Carneiro. “Não podemos ter eleição da Mesa de dois em dois anos e um corregedor com mandato de quatro anos”, justificou.

Redação do Jornal Grande Bahia
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